Fase Constitucional

decorrente(Art. 25 do CF). Só existe porque foi previsto. 1º Tipo de poder derivado: REFORMA(CF, Art. 60) *PEC = Projeto de Ementa Constitucional, tem 3 fases: iniciativa é a primeira fase, depois vem a deliberação que é a segunda fase, e a ultima fase é a promulgação que é a complementar no qual é a sanção. 1. Iniciativa: nem sempre é do próprio legislativo. Três hipóteses de iniciativas: inciso 1. Um terço dos membros da câmara…

Cronograma de estudos para a 1ª fase do XIII Exame de Ordem Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Quantos dias faltam para a prova objetiva do XIII Exame de Ordem? É claro! Dar início a preparação para a prova exige antes que saibamos QUANDO a prova será aplicada. Infelizmente a FGV ainda não divulgou o calendário do Exame de Ordem para o ano de 2014, mas isso não nos impede de…

suas fases e ciclos e debater o seu modo de aplicação atual na perspectiva doutrinária e jurisprudencial. Através do modo lógico-dedutivo busca-se analisar a teoria constitucional, o reconhecimento e a maior aplicação dos direitos humanos ao longo do tempo através da maior valorização das garantias fundamentais nas constituições dos países alinhados com o pensamento democrático-ocidental e de influência advinda do pensamento europeu-continental. Palavras-Chave: Direito…

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIO E TÉCNICO – ASCES – PÓS – GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS CRIMINAIS DISCIPLINA: DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL PROFESSOR: FERNANDO ANDRADE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL AVANILDE CONRADO DE LIMA CARUARU 2013 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL Avanilde Conrado de LIMA Associação Caruaruense de Ensino Superior e…

Resultados da pesquisa [PDF]APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO ... www.espacojuridico.com/.../4ecf15a0c29f56aefde408be86c0c137.pdf GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL . ...... (FGV – OAB – 2010.2) Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula ... Direito Constitucional OAB/FGV - Direitos Fundamentais ... Vídeo para FGV constitucional OAB► 25:19► 25:19 www.youtube.com/watch?v=3Kw0M_fmXHE 19/03/2013 - Vídeo enviado por Canalexamedeordem Gostei da aula,…

1 TEMA O Contraditório no Inquérito Policial no Brasil. 2 PROBLEMA O Princípio do Contraditório previsto no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988, é aplicado na fase pré-processual do inquérito policial? 3 HIPÓTESE O inquérito policial representa o respeito ao princípio constitucional do devido processo legal, pois garante uma maior solidez à ação penal, assegurando ao cidadão o direito de não ser processado criminalmente com base em suspeitas…

jurídico-tributária em nosso país, também para realçar a necessidade de sempre estar buscando a construção de uma ordem jurídico-tributária voltada à observação do conteúdo normativo dos princípios. Primeiramente, sendo os Princípios Constitucionais Tributários verdadeiras Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, feito um apanhado geral do que seriam estas limitações, com destaque para seu delineamento histórico, seu conteúdo e seu conceito. Posteriormente foi abordado o…

OAB XVII EXAME – 2ª FASE Direito Constitucional Flavia Bahia Profª. Flavia Bahia Direito Constitucional – OAB Segunda Fase ESPELHO DO SIMULADO II DE DIREITO CONSTITUCIONAL QUESITO AVALIADO VALORES POSSÍVEIS ATENDIMENTO QUESITO AO Endereçamento: Exmo. Sr. Ministro 0 a 0,50 Presidente do Superior Tribunal de Justiça Identificação da peça: Habeas Data – art. 5°, 0 a 0,50 LXXII, “a” da CRFB/88 e Lei 9.507/97 Legitimidade ativa: Antônio Paulo (0,20) 0 a 0,50 Legitimidade Passiva:…

PIETRO – TEXTO SOBRE TEMAS DE CONSTITUCIONAL As constituições liberais , surgiram para estancar o absolutismo e para impedir o abuso do poder politico , inclusive contra sua malversação pelas maiorias parlamentares eventuais. Já a ideia de democracia se assenta sobre o conceito de soberania popular ,participação majoritária do povo na formação da vontade nacional embora as ideias de constitucionalismo e de democracia se aproximem ,há uma clara tensão entre ambas. Constituição…

principais assuntos da matéria constitucional. Assim, elaboramos um plano de estudos no qual em nove dias, você irá rever todo o conteúdo de Direito Constitucional, o que lhe proporcionará uma boa pontuação nesse IX Exame da Ordem. Um forte abraço e bons estudos, Prof. Cristiano Lopes PLANO DE ESTUDOS – DIREITO CONSTITUCIONAL IX EXAME DE ORDEM – OAB PRIMEIRO DIA LEITURA OBRIGATÓRIA Legislação: CRFB, arts. 1o – 4o; Doutrina: Conceito de Constituição e Direito Constitucional;…