Fase Constitucional

administrativos, porém, com o advento da Constituição de 1988 o disposto no art. 5º, LV, veio dizer que aos que litigam em processo administrativo será assegurado o contraditório. Com esse texto constitucional, foi reafirmado o que já era questionado por diversos estudiosos do direito, a garantia do contraditório em fase preliminar; mas no entanto, devido a má redação do dispositivo por parte do legislador, a questão ainda não é pacífica ente os doutrinadores. A partir das…

neoprocessualismo em sua fase atual e ainda em desenvolvimento, baseada no neoconstitucionalismo e neopositivismo como influencia direta, e que envolveu o direito processual nos valores de justiça, cooperação entre as partes, efetividade, celeridade processual tornando-se estas as premissas atuais sobre as quais baseiam-se os doutrinadores modernos. O movimento do neoconstitucionalismo provocou mudanças inequívocas no modo de interpretar e de pensar o direito constitucional,…

O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do Processo Penal SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. DO INQUÉRITO POLICIAL; 3. DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA; 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: O inquérito policial vem sendo tratado, comumente, como mera peça informativa, quando em verdade não é. A esmagadora maioria das ações penais promovidas pelo Ministério Público tem por base inquéritos policiais, presididos ou por Delegados de Polícia de carreira

NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Objetivo desse artigo é estudar as causas e os efeitos das transformações que aconteceram no direito constitucional até a formação dessa constituição contemporânea. O direito constitucional na Europa redefiniu o lugar da constituição e a influencia do seu direito em atividade, consolidando-se ao longo das décadas no final do sec. XX. Através da constituição de 1998, o Brasil, que vivia um momento propicio para essa reconstitucionalização

que impulsionam e direcionam os legisladores a exercitarem suas tarefas. A constituição Federal define uma seqüência de atos a serem realizados pelos órgãos legislativos, visando á formação das espécies normativas previstas no art. 59: Emendas Constitucionais, leis complementares e ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. O desrespeito ás normas de processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará a inconstitucionalidade formal da…

realizada dias 1, 2 e 3 de maio de 2014 em Simpósio de Direito Constitucional da Abdconst (Associação Brasileira de Direito Constitucional). Tema: Avanços Constitucionais e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF). Primeiramente o Ministro Barroso divide o assunto ao qual vai discorrer em três partes: 1ª parte: a evolução da teoria constitucional; 2ª parte: neoconstitucionalismo; 3ª parte: judicialização e os avanços constitucionais; Introdução A passagem da…

DE SERGIPE - FASE CÍNTIA DE ARAÚJO MENEZES MACÊDO PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NO AUTISMO 2012 ARACAJU/SE CÍNTIA DE ARAÚJO MENEZES MACÊDO PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NO AUTISMO Artigo apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Estácio de Sergipe – FASE,…

Nota: este texto serviu de base às Lições de Direito Constitucional do Prof. Doutor Vital Moreira, na parte relativa ao constitucionalismo português História do constitucionalismo português Pretende-se neste capítulo descrever, em breves traços, dois séculos de história constitucional portuguesa. 1. Contextualização O constitucionalismo português, à semelhança do que sucedeu em outros países, afirmou-se como reacção ao absolutismo monárquico (ao poder ilimitado dos monarcas).…

EXAME DE ORDEM 2011.2 Coordenação Pedagógica OAB CURSO INTENSIVO MODULAR – OAB 2011.2 Disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL Aula 1/6 EMENTA DA AULA 1. Constituição e Ordenamento Jurídico. 2. Poder Constituinte: Originário e derivado. 3. Classificação doutrinária. 4. Fenômenos que surgem com uma nova Constituição. GUIA DE ESTUDO Dica de Leitura: - Emenda Constitucional nº 45 - Leis nº. 9898/99; 9882/99; 12.016/09 - Artigos da Constituição Federal: 5º; 12; 14 ao…

BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalismo do direito – o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. – Ceará: THEMIS – Revista da Escola Superior da Magistratura do Ceará, V 4, nº 2, 2008. p. 13-100. O artigo do autor Luis Roberto Barroso traz uma abordagem sobre o fenômeno da constitucionalização do direito evidenciando uma ampla atuação sobre os vários ordenamentos jurídicos em todo o mundo. Em vista disso, traça todo um percurso sobre a…