Fase Constitucional

liberais, notadamente o de limitação do poder estatal, que surgiu o constitucionalismo . Este pode ser definido como o movimento político e jurídico, desencadeado pelas chamadas “revoluções liberais burguesas”, destinado a estabelecer Estados constitucionais, com a fixação de mecanismos de limitação e repartição do poder estatal, sobretudo para a proteção do indivíduo contra eventuais arbitrariedades estatais, através da edição de Constituições escritas. (Paulo Roberto de Figueiredo…

diálogo sobre os fatos e provas apresentados no processo, ou seja, é a exteriorização da ampla defesa. 1. Paulo Gustavo Gonet Branco, Curso de Direito Constitucional, cit., p. 204. 2. Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco, Curso de Direito Constitucional, op. cit., p. 205. 2. DOS DIREITOS (CONSTITUCIONAIS) DE DEFESA Os direitos de defesa são os direitos que limitam a ação do Estado e se impõem a Ele, de maneira que não permitam a sua intromissão no…

o Ministério das Corporações, que se manteve mesmo após o 25 de Abril de 1974 até à sua extinção por ser um impedimento à nossa entrada na CEE, que se traduzia na máxima expressão da tutela do Estado sobre os organismos corporativos. O texto constitucional de 1933 era inspirado pelos principios fundamentais: - integração instituicional subordinado ao Estado ( subordinação das actividades economicas produtivas), com uma participação na representação política das diferentes categorias…

Sumário 1 Introdução 2 2 Fases do Direito Processual Civil 3 3 O Neoprocesualismo 4 3.1 Algumas considerações sobre neoprocessualismo 8 4 Influências de tais postulados no Novo CPC 12 5 Citação Jurisprudencial 14 6 Considerações Finais 15 7 Referencias 16 Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar a atual fase do Direito Processual Civil, denominada neoprocessualismo, bem como suas influências no projeto do Novo CPC.…

RIGIDEZ e SUPREMACIA CONSTITUCIONAL Segundo José Afonso da Silva, é da rigidez que resulta a supremacia da Constituição. A rigidez também se relaciona com o fato de normas constitucionais serem mais estáveis e de duração mais longa, em contraposição com normas inferiores que podem ser mudadas mais frequente e rapidamente. E daí se conclui o porquê dela se posicionar no vértice da pirâmide do ordenamento jurídico. A rigidez constitucional decorre da maior dificuldade para sua modificação do

assim temos: Processo: é o ato de materializar o direito, existe a possibilidade de contraditório e ampla defesa; Procedimento: é algo pré estabelecido, não abre espaço para o contraditório e ampla defesa. Já prevê a Lei Constitucional em seu artigo 5, LIV que ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, percebamos as ultimas palavras “devido processo legal”, vimos acima que o processo legal é aquele que trás a possibilidade de…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Wellington Paizan R.A. 003200600331 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL São Paulo 2010 Wellington Paizan R.A. 003200600331 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito,…

PROCESSO LICITATÓRIO É composta de diversos procedimentos que têm como meta princípios constitucionais como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível. É a chamada "eficiência contratória". Isto acontece utilizando-se um sistema de comparação de orçamentos chamado de…

finalidade especial de modernizá-lo e conferir maior celeridade e efetividade aos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, o que acabou por simplificar o procedimento, principalmente em sua primeira fase. Já na segunda fase, houve a extinção da peça elaborada pelo Ministério Público para deflagração desta fase - o libelo-crime acusatório - e também do recurso protesto por novo júri, além de simplificar os quesitos que são submetidos à apreciação dos jurados, o que tende a evitar as…

3 Pagina 24 3 Pagina 41 5 Pagina 54 5 Pagina 64 6 Pagina 70-71 7 Introdução O presente trabalho da Cadeira de Direito Constitucional Público e Privado, tem como tema a Revisão Constitucional. Porem, como desenvolvimento do trabalho ao longo do mesmo vem detalhado resumos dos exercícios proposto. Pagina 11 1. a) O direito constitucional assume no seio dos ramos de direito, tendo como definição que é o ramo do direito constituído pelo sistema de normas…