Fase Constitucional

OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional. Flavia Bahia APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Queridos alunos, Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será

discussão e votação, será encaminhada ao Presidente da República que, aquiescendo, a sancionará; c. As cláusulas pétreas, hospedadas no art. 60 § 4º, da Constituição Federal, revelam hipótese de limitação material explícita ao poder de reforma constitucional; d. As Constituições do tipo rígido somente poderão ser alteradas por atividade de Assembléia Constituinte, convocada, especialmente, para tal fim. 36) Em tema de controle de constitucionalidade: a. Compete privativamente ao…

do Brasil. Composto por emendas, leis, medidas, decretos e resoluções as quais serão caracterizadas e explicadas no seguinte trabalho. São seis as etapas ou fases do processo legislativo brasileiro: iniciativa, discussão, deliberação (ou votação), sanção ou veto, promulgação e publicação. Alguns autores também dividem o processo em três fases: introdutória, constitutiva e complementar. 2.0 PROCESSO LEGISLATIVO 2.1CONCEITO…

confusão: 54% na 1ª fase! Muito interessante! Tivemos 54% de aprovação na 1ª fase em uma edição e, de forma totalmente diferente, 20% (na média) de aprovação também na 1ª fase nos dois Exames seguintes. Resultado do acaso? Obviamente não... A FGV deve ter recebido ordens da OAB para “apertar” nas provas de 1ª fase das duas edições após o X Exame. Eu acredito nisto e acredito também que daqui em diante tal parâmetro será a tendência. E agora? Ainda é possível passar na prova da 1ª…

do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Carlos Henrique Guerra Belo Horizonte 2014 RESUMO O presente projeto de monografia visa analisar a aplicação do Princípio Constitucional do Contraditório, previsto no art. 5º do inciso LV, da Constituição Federal de 1988, na fase pré-processual do inquérito policial, bem como a compreensão de suas características, natureza jurídica, como forma de garantir os direitos do investigado. Abordar o conceito, finalidade…

As dimensões dos direitos fundamentais e seu perfil de evolução Gustavo José do Nascimento Trindade Universidade Estácio de Sá – Pós Graduação Direito Constitucional Este presente ensaio visa abordar de forma crítica as dimensões dos direitos fundamentais, destacando um perfil histórico das fases de evolução até chegar as dimensões e a aplicabilidade dos direitos fundamentais na perspectiva do neoconstitucionalismo dentro de uma dogmática pós-positivista. Avaliando o perfil o…

TURMA: OAB 2ª FASE- CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. NATHALIA MASSON Prezados alunos, abaixo listo para vocês as principais normas constitucionais que são de repetição obrigatória, conforme entendimento do STF. Abraços! Nathalia NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE SÃO DE REPETIÇÃO OBRIGATÓRIA ADI 738 – Art. 83, CF/88 Art. 83, CF/88: O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de

Características Constitucionais Britânicas Os ingleses não possuem constituição escrita (formal) por isso não se menciona em controle de Constitucionalidade (está ligada a Supremacia da Constituição sobre o Ordenamento Jurídico e ,também, à rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais ).O Direito Constitucional inglês vincula-se ao desenvolvimento de tradições normativas onde se nota uma existência (como qualquer outro

introdução ampla da Era Vargas de 1930 a 1945 seria: "Fase marcada pela liderança política de Getúlio Vargas. Podemos segmentá-la em Revolução de 30, Governo Provisório, Fase Constitucional e Estado Novo (1937-1945). Cada fase teve sua particularidade, na fase inicial ou seja a Revolução de 30 Vargas representou o nome de consenso das oligarquias sem necessariamente aplicar mudanças políticas profundas apesar do discurso de modernidade. Na fase do governo provisório foi centralizador…

1 DIREITO CONSTITUCIONAL I. FACULDADE DE DIREITO ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORAMG. PROF. MÁRCIO GIL DIREITO CONSTITUCIONAL I TÍTULO- I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 CONCEITO E OBJETO DE DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional poder ser definido como Ramo do Direito que tem como objeto o estudo, a sistematização, a interpretação das normas constitucionais, estrutura estatal, divisão do poder e direitos e garantias fundamentais que visam resguardar o ser humano nas…