Inquérito Policial

FACULDADE NOVOS HORIZONTES
Curso de Direito

INQUÉRITO POLICIAL E O CONTRADITÓRIO NO BRASIL

Claudiney Roberto da Silva Malta

Belo Horizonte
2014
Claudiney Roberto da Silva Malta

INQUÉRITO POLICIAL E O CONTRADITÓRIO NO BRASIL

Projeto de Monografia apresentada ao curso de Bacharel Acadêmico em Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Profº Carlos Henrique Guerra

Belo Horizonte
2014

RESUMO

O presente projeto de monografia visa analisar a aplicação do Princípio Constitucional do Contraditório, previsto no art. 5º do inciso LV, da Constituição Federal de 1988, na fase pré-processual do inquérito policial, bem como a compreensão de suas características, natureza jurídica, como forma de garantir os direitos do investigado. Abordar o conceito, finalidade e características do inquérito policial no Brasil. Abordar também os princípios de ampla defesa e contraditório.

Palavras-chave: Inquérito Policial- Principio do Contraditório- Constituição Federal- Investigado- Garantias.

SUMÁRIO

1 TEMA........................................................................................

2 PROBLEMA.............................................................................

3 HIPÓTESE................................................................................
4 OBJETIVOS.............................................................................
4.1 Objetivo Geral .........................................................................................
4.2 Objetivos Específicos ............................................................................
5 JUSTIFICATIVA.......................................................................
6 REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................
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