Inquerito policial

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  • Publicado : 5 de junho de 2012
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INTRODUÇÃO



O presente trabalho propõe discorrer quanto à importância do inquérito policial para elucidação da infração penal, posto que se inicie com a investigação ao indiciado para esclarecimento de uma infração penal, presidido pela autoridade policial prestando diligências para que se chegue à verdade real dos fatos, portanto é um instrumento que materializa a investigação doindiciado pelo cometimento da conduta prevista como infração penal pela legislação visando basear o oferecimento da denúncia ou da queixa e apurar as informações de determinado crime para que se chegue ao esclarecimento dos fatos, expondo as características do inquérito policial como deve ser realizado as formas que a lei estabelece para a efetiva elucidação da infração penal e com o intuito dedistinguir as atividades realizadas pelas autoridades policiais. Estabelecendo ainda as formas como a autoridade policial tem conhecimento de um fato que aparentemente seja crime denominada como notitia criminis, sendo a fase anterior a instauração do inquérito policial e como deve proceder diante desse conhecimento, estabelecendo as providências a serem realizadas pela autoridade policial no inquéritopolicial para esclarecimento do fato e como deve conduzir o inquérito policial, tratando especificadamente da instauração nas hipóteses de ação penal pública suas espécies e a ação penal privada, tratando do valor probatório do inquérito policial para efeitos do processo judicial e que será tratado o valor ao qual se dá as provas produzidas no inquérito policial frente á fase judicial os víciosque podem ser gerados em um inquérito policial as hipóteses que dá ensejo aos vícios e quais os efeitos desses vícios. Discutindo a conclusão do inquérito policial assim como o relatório que deverá ser remetido juntamente com os autos do inquérito policial por conseqüência as hipóteses que dá ensejo ao arquivamento do inquérito policial, aprofundando mais o inquérito policial que sustenta a açãopenal pública, além dos inquéritos policiais serão tratados também os inquéritos extrapoliciais, posto que além do inquérito policial a lei traz os inquéritos que é de competência de outras autoridades que não a policial. No inquérito policial a competência é atribuída á autoridade policial por meio de critérios pelo qual são utilizados para fixação de competência no âmbito do inquérito policial. Oinquérito policial não tem prazo perpetuo sendo que a lei estabelece para prazos para conclusão do inquérito policial distinguido o indiciado preso do indiciado solto fixando prazos distintos e ainda a legislação traz prazos especiais que não é tratado no código de processo penal como já mencionada esta disposta na lei especial. Com a conclusão do inquérito policial deve a autoridade policialapresentar relatório com todas as disposições dos fatos e as informações adquiridas no curso do inquérito policial. O inquérito policial pode ser arquivado quando o ministério público ou a autoridade policial quando verificada a situações trazidas pela lei, mas não pode estes arquivar de imediato, sendo que apenas compete ao juiz, serão tratadas ainda de forma distinta as hipóteses de arquivamento noscrimes de ação penal pública e ação penal privada.



1. PERSECUÇÃO PENAL


O inquérito policial é a peça que inicia a persecução penal para que se fundamente uma ação penal. Quando da ocorrência de um delito surge para o Estado o direito de punir “jus puniendi”, mas para a imposição da penalidade é necessário que a acusação apresente elementos de imputação que comprovem o fatoocorrido e indícios de autoria, suficientes para fundamentar a ação penal. Quando é noticiado o fato criminoso é necessário que seja levado ao conhecimento do juiz à existência do fato e o autor do delito sendo este adquirido por meio da investigação que é formalizado por meio do inquérito policial onde serão definidos os elementos, possibilitando a propositura da ação penal ao seu titular, para...
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