Exercícios Sobre O Direito De Autor

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: 1. Abordagem Geral; 2. Teoria Geral do Processo: jurisdição, ação, defesa e processo; Os fundamentos encontram-se insculpidos na CR. 3. Constituição e processo, o fenômeno da inclusão nas Constituições dos Estados Modernos de normas de cunho processual; 3.1. Assegurar as liberdades públicas; 3.2. Higidez do ordenamento jurídico; 4. Princípios Constitucionais do Processo. ABORDAGEM GERAL 1. O objeto de estudo: 1.1. Direito Constitucional Processual

INTRODUÇÃO Direito das coisas ou direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. No Brasil tem previsão legal no artigo 1.225 do código civil. É importante entender que essa designação de nenhum modo atribui direitos às coisas: são pessoas, seres humanos, exclusivamente, os que podem ter direitos¹. Todos bens são considerados coisas, mas nem todas coisas são bens

Criciúma (SC), maio/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 CIÊNCIA COMO CONTABILIDADE 7 3 ESTUDO DO PATRIMONIO 8 3.1 BENS 8 3.2 DIREITOS 8 3.3 OBRIGAÇÕES 8 3.4 ORIGENS E APLICAÇÕES 8 3.5 ATIVO 9 3.6 PASSIVO 9 4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 10 4.1 NOÇÕES DE CAPITAL 10 5 BALANÇO PATRIMONIAL 12 5.1 ATIVO 12 5.2 PASSIVO 13 5.3 Contas Retificadoras 14 6 Demonstração do Resultado do Exercício 15 7 Plano de Contas 17 7.1 Codificação do plano de contas 17 7.2 Fucionamento de contas 18 8…

edital CAPÍTULO 3 – Estudo segundo edital e banca CAPÍTULO 4 – Cronograma de estudo CAPÍTULO 5 – Formas de estudar CAPÍTULO 6 – Avaliação de resultados Sites oficiais Sites de notícias sobre concursos Blogs sobre concursos Blogs de professores Livros das principais disciplinas Cursos e resolução de exercícios Expediente www.rotadosconcursos.com.br CAPÍTULO 1 - POR ONDE COMEÇAR? A preparação para concursos exige dedicação e planejamento. Muitos concurseiros se perdem ao…

autonomia do direito de ação constitui conquista definitiva da ciência processual. O direito de ação se desvincula por completo do direito subjetivo material. Mas, para se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito. Teoria Imanentista ou civilista: Segundo conceituação romana de Celso, a ação era o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Esse conceito, plasmado na idéia de que não havia distinção entre a ação e o direito…

AÇÃO AÇÃO - provoca a jurisdição. É um direito subjetivo público, abstrato, autônomo e subjetivo de invocar a prestação jurisdicional do Estado (art. 5, XXXV, da CF). JURISDIÇÃO - poder dever do Estado de resolver os conflitos PROCESSO - complexo de atos TEORIAS: IMANENTISTA (clássica, civilista) entende que a ação é o próprio direito reagindo a uma violação; CONCRETA - ação configura um direito autônomo; ABSTRATA - estabeleceu a autonomia entre o direito e o processo; ECLÉTICA…

(reconhecimento) – unilateral: o titular da resistencia reconhece o direito do outro; c) transação – bilateral: as partes entram em acordo. A espontaneidade pode estar ausente – às vezes a autocomposição mais se assemelha a uma “rendição”. * arbitragem facultativa: a solução dos conflitos passa a ser entregue a uma terceira pessoa, imparcial e desinteressada, escolhida pelas partes litigantes. PROCESSO: Existem direitos que não admitem renúncias ou transações. Quando a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ – RJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face do BV FINANCEIRA S. A., com escritório a Rua Visconde de Ouro Preto, 05 – 5º andar – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22250-180, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I – DOS FATOS O autor adquiriu em maio de 2007 um veículo VW Passat Turbo 1.8 Tiptronic, no valor de R$ 33.945,59 (trinta e três mil novecentos e…

Em face do BV FINANCEIRA S. A., com escritório a Rua Visconde de Ouro Preto, 05 – 5º andar – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22250-180, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I – DOS FATOS O autor adquiriu em maio de 2007 um veículo VW Passat Turbo 1.8 Tiptronic, no valor de R$ 33.945,59 (trinta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), pagando uma entrada de R$ 3.000,00 (três mil reais) e financiado o restante de R$ 30.945,59 (trinta

de escolher também será exercido pelo povo..." (Locke, 1973:101). Rousseau, por outro lado, defende a democracia participativa, direta, afirmando que "Na verdade, as leis são as condições da associação civil. O povo submetido às leis deve ser o seu autor, só aos que se associam cabe reger as condições da sociedade" (Rousseau, 1995:99). Entretanto, em alguns trechos de sua obra, ele considera a democracia inviável, quando, por exemplo, afirma que "Se existisse um povo de Deuses, ele se…