exercício sobre direito empresarial 1

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL I 01. Julgue, fundamentadamente, os itens a seguir: a) A legitimidade passiva na pretensão indenizatória decorrente da perda de ponto comercial nem sempre ficará restrita ao proprietário do imóvel. b) A autonomia privada das partes de contrato de trespasse não tem o poder de impor à Fazenda Pública cláusula que condiciona a responsabilização do adquirente à regularidade da escrituração das obrigações tributárias já existentes ao tempo da realização do negócio. c) A defesa do locador na ação renovatória de locação empresarial não fica restrita às exceções de retomada. Prova disso, é que o locador não estará obrigado a renovar o contrato se provar a existência de melhor proposta formulada por terceiro. d) Na hipótese de alienação judicial de estabelecimento empresarial em processo de falência, o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. A presente isenção (que é afastada dependendo de quem seja o arrematante) de responsabilidade abrange, inclusive, as obrigações de natureza tributária e as derivadas da legislação do trabalho. e) Genoveva, Magnólia, Ermengarda e Severina, cozinheiras talentosas, constituíram uma sociedade limitada para explorar o ramo de churrascaria. O capital social foi estipulado em R$ 300.000, divididos em quatro cotas de R$ 75.000. Cada sócia já contribuiu para o capital com a quantia de R$ 50.000. Posta assim a questão, será válida…

Direito Empresarial para Delegado de Polícia Federal Teoria e exercícios comentados Prof. Gabriel Rabelo – Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO – CONCEITOS INICIAIS DE DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.............................................................................................................................................. 2 CURSO, EDITAL E PROVA…

20/11/2014 Direitos de Empresa: Exercício - ISS 0 mais Próximo blog» Direitos de Empresa Um espaço para expor idéias, dúvidas e compartilhar as experiências cotidianas da militância na advocacia e do magistério em D Empresarial e Tributário. Início Sobre o blog Blog Direitos de Empresa O Autor Colaboradores Legislação Biblioteca Virtual Pós graduação em Direito Empresarial SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Contato PÓS DIREITO…

UNI ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS Atila Carlos Diniz Junior Maikelle Lara Augusta Larissa Marques Pereira Larissa Porto Tatielly Gonçalves DIREITO EMPRESÁRIAL: TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL GOIÂNIA-GO MAR/2015 Atila Carlos Diniz Junior Maikelle Lara Augusta Larissa Marques Pereira Larissa Porto Tatielly Gonçalves DIREITO EMPRESÁRIAL: TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL Trabalho apresentando a Uni Anhanguera – Centro Universitário de…

Disciplina Direito e Legislação Portfólio N° 01 Sociedades empresárias :: Portfólio OBJETIVO Proporcionar ao aluno a oportunidade de pesquisar sobre as sociedades empresariais ORIENTAÇÃO Você encontrará na biblioteca on line. Livro: Direito Empresarial. Autores: Branchier, Alex Sander Hostyn, e Motta, Previdi Fernando. Páginas 15 a 37. Código Civil Brasileiro, o material necessário para responder ao portfólio. Não se esqueça de mencionar as fontes de consulta.…

============================================================ RESUMO: 1. O DIREITO COMERCIAL COMO DISCIPLINA HISTÓRICA DOS COMERCIANTES ....................................................................................................... 4 2. O DIREITO COMERCIAL COMO DISCIPLINA DOS ATOS DE COMÉRCIO - (Conceito Objetivo). ............................................................................ 6 3. DIREITO COMERCIAL COMO O DIREITO DAS EMPRESAS ..................... 6 3.1.…

Direito Societário Módulos da disciplina A. Direito Societário: conceitos gerais. B. Marcas e patentes. C. Sujeitos na relação consumerista. Tipos de publicidade. D. Falência. Recuperação judicial. Recuperação extrajudicial. E. Teoria geral dos contratos mercantis. Contrato mercantil de Módulo A: Direito Societário: conceitos gerais •Objetivos: • Entender o que é o direito societário e sua interdisciplinaridade com as ciências contábeis e outros ramos do direito. •Ser capaz de…

Artigo acadêmico de resumo sobre o Direito Empresarial O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes…

Direito Empresarial para SEFAZ/PA Teoria e exercícios comentados Prof. Gabriel Rabelo Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO – CONCEITOS INICIAIS DE DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 1 O CURSO, EDITAL E PROVA ............................................................................................................. 2…

ASPECTOS JURIDICOS SOBRE A PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL A proteção do nome comercial se inicia com o registro da sociedade na Junta Comercial no Estado do local de sua sede. Após o registro inicial, haverá a necessidade da proteção em cada unidade da federação. Isto porque as Juntas Comerciais possuem alçada estadual, carecendo, portanto, da unicidade federal necessária à proteção. Não poderão ser arquivados atos de empresas mercantis com nome idêntico ou semelhante a outro já…