Exercícios Sobre O Direito Empresarial

. INTRODUÇÃO AO DIREITO 2. O DIREITO POSITIVO É o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e também no plano internacional, na relação entre diferentes Estados; O direito positivo é normalmente dividido em dois elementos: direito objetivo e direito/dever subjetivo. É a soma do direito objetivo com o direito e o dever subjetivos. 3. DIREITO OBJETIVO É o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas, independentemente

FACULDADES OPET CURSO DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS Direito Empresarial CURITIBA 2014 Sumário 1 Origem do Direito Empresarial Desde o início das transações comerciais, que surgiram na antiguidade e se desenvolveu rapidamente, houve a necessidade de regulamentação do comércio. Com ápice na idade média, o comércio teve maior intensidade durante formação das cidades que se desenrolou ao redor dos feudos. Consequentemente com o…

SOROCABA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO MARKETING Trabalho de Direito Empresarial Nome: Rita de Cássia Bessane Vieira RA 10057008 Sorocaba/SP MAIO/2010 1) QUAL A DISTINÇÃO ENTRE PESSOA NATURAL E PESSOA JURÍDICA? R: Em Direito, pessoa natural (usado em direito civil), ou pessoa física (usado em direito tributário), é o ser humano, tal como percebido por meio…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Tutor a Distância – Luiz Manuel Palmeira Porto Seguro- Ba, 2014. SUMÁRIO 1.0–INTRODUÇÃO 3 1.1 – DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 4 1.2 – ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA DO DESAFIO 6 1.3 – EMPRESA E EMPRESÁRIO 6 2.0 – FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 7 2.1 – NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL 8 2.3 – ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA IDENTIFICADA 8 2.4 – ANÁLISE DA EMPRESA IDENTIFICADA 10 3.1 – DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS…

sociedades irregulares ou de fato, ou seja, toda e qualquer sociedade que não tenha levado seus atos constitutivos a registro, portanto, não possuem personalidade jurídica (não são sujeitos de direitos e obrigações). Já as sociedades personificadas são aquelas que se dedicam ao exercício das atividades não empresariais, quais sejam as atividades de natureza intelectual e científica, artísticas, culturais ou literárias, estas possuem personalidade jurídica, pois têm seus atos…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO Atividade empresarial é a atividade dos empresários que pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão de obra, insumos e tecnologia, além de estruturar a produ-ção ou circulação de bens ou serviços significa também reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão de obra), materiais (insumo) e tecnológicos que viabilizem oferecê-los ao mercado consumidor

1 – Nome Empresarial (Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro de Comércio nº. 104/07,) Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. Conforme dispõe o artigo da Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro de Comércio nº. 104/07, o nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e…

de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. 2) Explique o que vem a ser, estabelecimento empresarial e atividade empresarial? R: “considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado para exercícios da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Assim, o estabelecimento empresarial é o conjunto, a reunião de todos os bens utilizados para o desenvolvimento da atividade empresarial. Por exemplo: terreno, prédio,…

FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS Centro de Educação a Distância UNIDERP CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 4º Semestre Tutor Presencial: Ivana Siqueira Tutor a Distância: Ivana Siqueira Professor EAD: Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Cristiane Jardim Pinto – RA

REGIME JURÍDICO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL Poliana Coqueiro Gouveia1 Renata Orlando de Deus2 Humberto Oliveira3 RESUMO De acordo com a doutrina dominante entende-se por estabelecimento empresarial toda a reunião de bens pertencentes a uma determinada pessoa a fim de realizar uma atividade econômica. Além disso, há uma série de elementos colaborativos ao funcionamento do estabelecimento empresarial, tais como; às próprias mercadorias estocadas,…