Exercícios Sobre O Direito De Autor

Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua, direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes ás coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. 2- Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? O autor defende que o…

nos artigos: • 5º ao 7º : (responsabilidades e deveres) Art. 5 - Exercer a profissão com justiça, compromisso, eqüidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade. Art. 6 - Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica. Art. 7 - Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que desrespeite as leis e que possam prejudicar o profissional. • 12º ao…

AS CONDIÇÕES DA AÇÃO 1. CONCEITO Embora abstrato e ainda que até certo ponto genérico, o direito de ação pode ser submetido a condições por parte do legislador ordinário. Para o exercício do direito de ação ser efetivado, necessário se faz o preenchimento das condições da ação, resultante assim, na concessão do provimento jurisdicional pleiteado.São três as condições da ação:possibilidade jurídica, interesse de agir, legitimação ad causam.Mas ainda que a resposta do juiz

previram concurso público, conforme expõe Francisco Lobello de Oliveira Rocha. Esse é um dos mais relevantes temas do Direito Administrativo, pois é através de concursos públicos que o Estado seleciona seus agentes. O autor inicia seu estudo traçando os limites do controle jurisdicional dos atos administrativos. Discorre brevemente sobre os princípios, postulados e regras do Direito Administrativo aplicáveis aos concursos públicos, entre eles: a supremacia do interesse público, a…

de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos e acessível a toda população. O presente Código teve como referência os postulados da Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada pela Assembléia Geral das Nações

é o principal fornecedor do serviço jurisdicional, é mister agora analisar o caso da pessoa que pede esse serviço estatal. É o que se faz através do estudo do denominado “direito de ação” DESENVOLVIMENTO: Vedada em princípio a autodefesa e limitadas a autocomposição e a arbitragem, o Estado moderno reservou para si o exercício da função jurisdicional, como uma de suas tarefas fundamentais. Cabe-lhe, pois solucionar os conflitos e controvérsias surgidos na sociedade, de acordo com a…

Cartório da 43ª Vara Cível Erasmo Braga, 115 sala 205 CCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tjrj.jus.br fls. Processo:0352205-76.2010.8.19.0001 Classe/Assunto: Procedimento Ordinário - Direito de Imagem / Indenização Por Dano Moral Autor: ALI AHAMAD KAMEL ALI HARFOUCHE Réu: LUIZ CARLOS URBANO AZENHA Sentença Trata-se de Ação de indenizatória, pelo rito ordinário, proposta por Ali Ahamad Kamel Ali Harfouche em face de Luiz Carlos Urbano…

COMERCIAL 9 7.NEGOCIOS JURIDICOS REALIZADOS EM TORNO DO ESTABELECIMENTO 10 7.1.TRESPASSE 10 7.2.LOCACAO 11 8.PENHORA E EXECUCAO DO ESTABELECIMENO COMERCIAL 11 9.CONCLUSAO 12 10.BIBLIOGRÁFICA 13 1.INTRODUÇÃO Pretende-se no presente trabalho, falar sobre a organizacao da empresa comercial, que no seu teor ou em verdade é a organizacao do estabelecimento comercial. A empresa e os estabelecimento sao figuras que dependendo do aspecto que retratmos podem concidir ou divergir em…

Tópicos de Direito Processual Civil Tópicos de Direito Empresarial Introdução Este artigo busca facilitar o entendimento distintos sobre institutos que são a base estrutural do processo, afastando portanto confusões terminológicas que foram geradas ainda quando das teorias da ação, demonstrando que esta como um verdadeiro direito constitucional é sempre procedente, para finalmente, tratar do processo como um instrumento utilizado pelo Estado para exercer a jurisdição. Objetivo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO ISA BRAZ GOMES DE AQUINO A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS GOIÂNIA jun./2014 GOMES FILHO, Antônio Magalhães. A motivação das decisões penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. O capítulo I, Processo e garantias, começa discorrendo sobre o Estado de direito e afirma que tal concepção traduz, basicamente, uma limitação aos regimes absolutistas. Fala ainda das ditas dimensões fundamentais que…