Exercícios Sobre O Direito De Autor

COORDENAÇÃO CENTRAL DE EXTENSÃO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PEDRO AMARO DA SILVEIRA MACIEL ARTIGO DISCIPLINA: DIREITO AUTORAL TÍTULO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS AUTORAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. RIO DE JANEIRO 2014 INTRODUÇÃO No presente ensaio pretende-se realizar uma abordagem dos direitos autorais sob o enfoque…

disciplina Teoria Geral do Processo, pode-se observar o direito de ação ou simplesmente ação, no âmbito do Direito Processual, utilizando-se de conceitos, teorias, elementos da ação e condições da ação, por este fato esse conteúdo acerca uma exposição de ação e que a mesma possui várias teorias sobrepondo cada adesão no direito que tem o processo a sua própria teoria sobre a ação que traz à ideologia aos indivíduos, com seus bens, direitos, e o Estado na sua função jurisdicional. No…

Exmo. Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça Do Estado do Paraná. Autos n Origem: Agravante: Agravado: LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº , todos com endereço residencial na Rua, nº, , Curitiba-PR, CEP -000, neste ato assistindo por seus advogados adiante assinados, com escritório profissional Rua . respeitosamente, comparecem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos artigo 522 e seguintes do Código de…

O CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NA OBRA “PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO”, DE OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO. Partindo do Direito Constitucional, Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, em sua obra "Princípios Gerais do Direito Administrativo", apresenta seu conceito de Direito Administrativo. 1. Introdução. Inicialmente o autor explica o conceito de Direito Constitucional, destacando que o Estado, como organização jurídica de um povo em dado território, sob um poder supremo,

AÇÃO TEORIAS SOBRE O DIREITO DE AÇÃO. CONDIÇÕE DA AÇÃO. Resumo Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever o entendimento doutrinário predominante acerca das diversas Teorias acerca do Conceito da Ação, sua evolução histórica, perpassando pelas Condições da Ação diante doutrinas e Código de Processo Civil brasileiro. Palavras-Chave: Código Civil brasileiro. Evolução. Teorias. Condições da Ação. Abstract This article aims to research, analyze and…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autos n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais em epígrafe, que nesse Juízo lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato em anexo, apresentar sua CONTESTAÇÃO, no prazo e na forma dos arts. 297, do Código de Processo…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XVI DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PROPRIEDADE RESOLÚVEL 1.1. Introdução A propriedade é absoluta, perpétua, não…

Brasil. O longo caminho. Direitos no Brasil: necessidade de um choque de cidadania Venceslau Alves de Souza Como sugere o título, “Cidadania no Brasil – o longo caminho”, livro de José Murilo de CARVALHO (Cidadania no Brasil – O Longo Caminho. Segunda edição. RJ. Ed. Civilização Brasileira. 2002. 162 páginas), diz respeito ao avanço da cidadania no Brasil, enquanto fenômeno histórico. O autor inicia seu trabalho desdobrando a cidadania em três dimensões: direitos civis (direito à…

de utilização do procedimento próprio da via reconvencional. Desse modo, há o exercício do direito de ação, mas não se exigem as formalidades inerentes à demanda reconvencional. Deve-se notar que o instituto do pedido contraposto surgiu no direito brasileiro, ensejando o nascimento do debate, no processo das pequenas causas (Lei n° 7.244 de 7 de novembro de 1984). Foi corroborado pela Lei n° 9.099/95 que dispôs sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e também introduzidos no procedimento

razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir” (grifos inexistentes no original). Pela leitura gramatical do dispositivo legal, percebe-se que a contestação é a peça que comporta quase toda a defesa do réu. É nesse instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Vale dizer ainda que, na contestação, o réu poderá se manifestar sobre…