Exercícios Sobre O Direito De Autor

civilista, a polêmica Windscheid- Muther, teoria do direito concreto à tutela, teoria da ação como direito potestativo, teoria da ação no sentido abstrato, teoria eclética da ação e apreciação de várias teorias. Ø Conceito da ação Ação é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse exercício), sendo um direito subjetivo da parte a ter à prestação da tutela jurisdicional pelo Estado. “Mediante o exercício da ação, provoca-se a jurisdição, que, por…

É expressamente proibida cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações deste sem prévia autorização dos autores conforme legislação vigente. Setembro/2010 SUMÁRIO OBJETIVOS DO CURSO..................................................................................................... 2 UTILIZAÇÃO DA CONTABILIDADE............................................................................... 2 OBJETIVOS DA CONTABILIDADE.....................

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. DISCUSSÃO DE SUA LEGALIDADE. PRETENSÃO DE RECEBER VALORES EQUIVALENTES AOS VENCIMENTOS QUE ENTENDEM OS AUTORES TERIAM RECEBIDO DESDE QUANDO DEVIDA A NOMEAÇÃO. Não gera direito à percepção retroativa de vencimentos, a obtenção de provimento judicial, em ação ordinária, que julga ser inexigível exame psicotécnico em concurso público. Neste caso, tem-se o candidato como efetivamente aprovado, após o trânsito em julgado do provimento…

CONSTRANGIMENTOS NÃO COMPROVADOS. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO SE RECONHECE. 1) Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes da conduta do supermercado réu em proibir a entrada do autor em suas dependências, na condição de promotor de vendas, julgada improcedente na origem. 2) Não se vislumbra qualquer agir ilícito por parte do réu a ensejar a indenização pretendida pelo autor, tendo em vista ser uma…

CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL CIVIL– TRF (5ª REGIÃO) TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES AULA 09 – DO PROCESSO CAUTELAR: DISPOSIÇÕES GERAIS E PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS/ DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: DEFINIÇÃO GERAL, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, AÇÃO MONITÓRIA Queridos Alunos, Hoje chegamos à nossa penúltima aula antes da prova de vocês, e abordaremos um tema que precisa ser estudado com presteza, objetividade e foco total na prova

PESQUISA Conceito de direito das coisas; Conceito de propriedade; Tipos de propriedade e Conceito de posse. Introdução Antes de nos reportamos ao conceito de Direito das Coisas e de seus objetos nucleares (propriedade e posse), é imperioso trazer a lume uma consideração que deve nortear o olhar que lançamos sobre este ramo do Direito. Trata-se de uma mudança paradigmática efetivada no atual Código Civil, em que o domínio da filosofia individualista foi relativizado em face das normas…

doutrinariamente concebida como um “direito público abstrato de requerer a tutela jurisdicional do Estado” (WAMBIER, et. al., 2001). No entanto, antigamente a ação era entendida como imanente ao direito material, ou seja, grosso modo, seria a instrumentalização de um direito material previamente positivado. Assim, segundo vários autores: Segundo Ada Pellegrini Grinover, ação é “direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse exercício). Mediante o exercício…

O autor inicia seu trabalho desdobrando a cidadania em três dimensões: direitos civis (direito à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei), direitos políticos (direito à participação do cidadão no governo da sociedade – voto) e direitos sociais (direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde e à aposentadoria). O objetivo geral de Murilo de Carvalho é demonstrar que no Brasil não houve um atrelamento dessas três dimensões políticas. O direito a esse ou àquele…

Teorias sobre o direito de ação Resolução da Questão 53 - Versão 1 - Direito Processual Civil 53. Segundo Liebman, "somente poderemos falar em ação quando o processo terminar com um provimento sobre o caso concreto, ainda que desfavorável ao autor". Essa asserção prende-se à qual teoria conceitual do direito de ação? (A) Concretista relativa. (B) Instrumental da ação. (C) Abstrata pura. (D) Concretista do direito de ação. (E) Privatista do direito de ação. NOTAS DA REDAÇÂO…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA DIREITO – 1º A LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO ANDERSON PEREIRA MARTINS – RA 6637339189 CAROLINA MASTERE ZANCHETE – RA: 6277254786 DAIANE QUADROS DE O. DA MATA – RA: 6443323170 DANIEL VILARES – RA: 6617344956 FERNANDO DO Ó DE BRITO – RA: 6814015758 LUCIANA DONISETE DE ANDRADE – RA: 6277270554 MARIA CRISTIANE ROSA – RA: 6266298034 SILVANIL RODRIGUES DA SILVA – RA: 6241218602 SUELEN FERREIRA ANTUNES – RA: 6238207765 ATPS – 1ª ETAPA