Exercícios Sobre O Direito De Autor

Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito da ____ Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte – Minas Gerais. CLAÚDIO DE PAIVA LOPES, brasileiro, casado, Delegado de Policia II, portador da CI MG 10.444.290, inscrito sobre o CPF 090.817.134-99, residente e domiciliado na Rua dos Índios, nº 79, Bairro Calafate, Belo Horizonte-Minas Gerais, CEP: 33055-000, vem, respeitosamente perante V. Excelência, pelo procurador abaixo assinado, por instrumento…

Introdução à Ciência do Direito – Apostila 6 Direito Objetivo e Subjetivo I - CONCEITUAÇÃO: Entende-se como DIREITO OBJETIVO o conjunto das normas jurídicas enquanto que o DIREITO SUBJETIVO é o meio de satisfazer os interesses sociais, humanos, sendo que o segundo deriva do primeiro. A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o…

Caderno da cadeira de Teoria Geral do Processo do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Processus Aluno Marcelo Amarante Ferreira Gomes <mafgdireito@gmail.com> Prof. Adalberto <???@gmail.com> Brasília, segundo semestre de 2014 Sumário I Material Administrativo 0.1 0.2 II Informações de 13/08/2014 . . 0.1.1 Avalliações . . . . . . . Informações de 17/09/2014 . . 0.2.1 Conteúdo da prova A1 0.2.2 Gabarito das PAEs . . 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

1 RELATÓRIO Identificamos estratégias de leituras no primeiro parágrafo que tiveram concepções diferentes na visão de sujeito de cada integrante do grupo, as respostas as perguntas também nos levam a concepção interracional com foco na interação autor-texto-leitor, de cada sujeito do grupo em sua construção social, origem e tempo em diferentes momentos de educação escolar metodologia e formação escolar. Modelos de leituras, de acordo com cada época exemplificam as concepções de…

portalcofen.gov.br/qual-categoria-profissional-de-enfermagem-esta-apta-a-realizar-a-classificacao-de-risco_780.html http://pt.slideshare.net/lidianeosantos/responsabilidade-tica-e-legal-do-profissional-da-enfermagem http://www.usp.br/rlaenf PLT: O exercício da enfermagem: Uma abordagem ética. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7498.htm CONCLUSÃO: Através das pesquisas elaboradas, chegamos a conclusão que o profissional de enfermagem, tem uma grande responsabilidade com…

..12 4.1 Demonstração do Resultado do Exercício …....................................................................13 4.2 Conceitos ….......................................................................................................................14 5 Plano de Contas …................................................................................................................15 5.1 Balancete de Verificação e Apuração do Resultado do Exercício.....................................17

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL CÍVEL DA SESSÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. ALI MAZLOUM, brasileiro, casado, juiz federal em exercício na 7ª Vara Criminal da Sessão Judiciária de São Paulo, portador do RG nº 11.757.367/SP e do CPF nº 004.381.408-50, domiciliado na alameda Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 7º andar, CEP 01410-001, São Paulo, SP, por seus advogados infra-assinados (DOC. 1), vem promover perante Vossa Excelência…

CIVIL PELO ABUSO DE DIREITO Eberson da Rosa Krause RESUMO Este artigo foi produzido a partir de pesquisas feitas em artigos já concluídos, livros e sites da internet, que tratavam sobre a responsabilidade civil pelo abuso de direito com mais um exemplo que nos permite identificar uma forma de abuso de direito e a consequência gerada, à responsabilização do autor no âmbito civil e penal, com detalhes dos excessos ocorridos, crimes cometidos, as causas da perda do direito e penas…

Teorias sobre a ação A TEORIA IMANENTISTA DA AÇÃO E A POSTERIOR SEPARAÇÃO DOS PLANOS PROCESSUAL E MATERIAL A teoria imanentista ou civilista do direito de ação remonta à tradição romana e manteve-se praticamente unânime na doutrina processualista até a segunda metade do século XIX. Esse período foi, aliás, o único em que houve consenso doutrinário sobre a natureza jurídica da ação, que era vista, basicamente, como uma derivação do próprio direito subjetivo a que se reclama…

encarregou da tutela jurídica dos direitos subjetivos privados, como se obrigou a prestá-la sempre que regularmente invocada, estabelecendo, de tal arte, em favor do interessado, a faculdade de requerer sua intervenção sempre que se julgue lesado em seus direitos. - Do monopólio da justiça decorrem duas importantes conseqüências portanto: • A Obrigação do estado de prestar a tutela jurídica aos cidadãos. • Um verdadeiro e distinto direito subjetivo, o direito de ação oponível ao…