Exercícios Sobre O Direito De Autor

- LEI DE DIREITOS AUTORAIS (1ª PARTE) 2.1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - ARTº 1º, 3º, 4º, 5º, I E VII; 2.2 OBRA - ARTº 5º, VIII, ‘A’ E ‘H’; 2.3 DAS OBRAS PROTEGIDAS - ARTº 7º, I, III, V, VI, VII, VIII, X, XI, XII, § 1º; 2.4: DA AUTORIA DAS OBRAS INTELECTUAIS - ARTº 11, § 1º; 2.5: DO REGISTRO DAS OBRAS INTELECTUAIS - ARTº 18; 2.6: DOS DIREITOS DO AUTOR - ARTº 22, ARTº 23; 2.7: DOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR - ARTº 24, I, II, III, IV, V, VI, VII, ARTº 27; 2.8: DOS DIREITOS PATRIMONIAIS DO…

ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL Rodrigo Fernandes More1 I - INTRODUÇÃO. O propósito deste texto não é aprofundar os estudos sobre a evolução do conceito de soberania, mas, como frisado pela Professora Georgette Nacaratto Nazo, a apresentação de um moderno conceito de soberania, nos moldes das recentes revoluções sociais, econômicas e políticas deste final de século. Em verdade, este texto deve funcionar como uma "prova" de final de semestre para a cadeira de Teoria Geral do Direito…

mesmo que não seja autor do projeto. III. As alterações de projetos, ou outros serviços, podem ser feitas por qualquer outro profissional habilitado, mesmo que não seja autor do projeto, desde que comprovada a solicitação, para autor que a recusou. IV. Todos os projetos são de inteira responsabilidade do autor e de seus co-autores.…

busca estabelecer a relação entre o biopoder e os direitos humanos com base na obra em Michel Foucault. Recuperando suas análises sobre o saber e o poder, nas quais o autor conclui sobre a profunda relação entre ambos e a necessidade da verdade para o exercício do poder no Ocidente, defendemos a tese de que os direitos humanos cumpriram e cumprem com uma função bipolar nas sociedades biopolíticas moderna e contemporânea; ou seja, os direitos humanos, no momento em que se constroem…

CADERNO DE EXERCÍCIOS 1º. SEMESTRE DE 2012 INSTRUÇÕES GERAIS O Caderno de Exercícios é instrumento de avaliação da Prática Jurídica previsto na Instrução Normativa vigente e obedecerá às seguintes instruções gerais: 1. As atividades constantes do presente Caderno de Exercícios deverão ser manuscritas somente no anverso, em papel almaço e entregues, encartadas na Pasta de Atividades, na data definida no Calendário da Faculdade de Direito. 2. As respostas devem ser completas e…

elementos pré-textuais deve ser apresentada conforme 4.2.1.1 a 4.2.1.13. 4.2.1.1 Folha de rosto Elemento obrigatório. Apresentada conforme 4.2.1.1.1 e 4.2.1.1.2. 4.2.1.1.1 Anverso Os elementos devem ser apresentados na seguinte ordem: a) nome do autor; b) título; c) subtítulo, se houver; d) número do volume, se houver mais de um, deve constar em cada folha de rosto a especifi cação do respectivo volume; e) natureza: tipo do trabalho (tese, dissertação, trabalho de conclusão de…

PROCESSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DISPOSITO E DA LEALDADE PROCESSUAL. Trabalho desenvolvido como requisito parcial para a obtenção de nota na disciplina de Teoria Geral do Processo, pertencente ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Castelo Branco, sob orientação do professor Rubens Campana Tristão. COLATINA 2012 SUMÁRIO. 1.…

02/06/2015 Resumo de Direito Penal ­ Tudo Sobre Concursos DIVISÃO DO CÓDIGO PENAL O Código Penal é divido em artigos, que vão do 1º ao 361. Em sua Parte Geral (artigos 1º a 120), cuida de assuntos pertinentes a aplicabilidade, características, explicações e permissões contidas na lei penal. Sua segunda parte, ou Parte Especial (artigos 121 a 361) trata dos crimes em si, descrevendo condutas e penas a serem aplicadas . Sujeito Ativo – Indivíduo ou agente …

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE _________________, ESTADO DE _____________. Autos nº ..... Autor: ...... Réus: ...... FULANA e FULANO, já qualificado nos autos acima citados, vêm à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE pelos fatos e fundamentos que passa a expor I – DA PRETENSÃO DO AUTOR O Autor…

[pic] CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSORA:xxxxxxxxxxxxxx ALUNO: xxxxxxxxxxxxxxxxx BLUMENAU ABRIL/2011 Conceito de Jurisdição A função de compor os litígios, de declarar e realizar o direito dá-se o nome de jurisdição. Partindo-se de uma visão clássica, a jurisdição pode ser visualizada sob três enfoques distintos: com…