Exercícios Sobre O Direito De Autor

1 INTRODUÇÃO O resgate da cidadania perdida: o direito de voto dos presos condenados é um estudo que nos traz à reflexão sobre as causas e as conseqüências que atingem os presos condenados do Brasil dada à impossibilidade que os mesmos têm de exercer a sua cidadania mediante o exercício do voto. (APRESENTAÇÃO CLARA DO TEMA E OBJETIVO) A escolha do tema se deu, em função deste autor, considerar uma verdadeira discriminação com os cidadãos, que por estarem momentaneamente com a sua…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LUZILÂNDIA, ESTADO DO PIAUÍ. Requerente: IVAN SILVA Requerido: JOÃO MOREIRA PIMENTA Processo: 0000973-06.2014.8.18.0060 JOÃO MOREIRA PIMENTA (SÓ COLCHÕES), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.° 25.135.773/0013-40, com sede à Av. Pará, n.º 1426, Centro, na cidade de Gurupi, Estado de Tocantins, por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores que esta subscreve,…

ASPECTOS GERAIS SOBRE O DIREITO DE GREVE 1.1 Origem etimológica do Termo Greve Acerca do surgimento da expressão greve, a doutrina menciona a existência de relatos que, na França, em uma praça localizada em frente ao Palácio da Municipalidade, a qual ficou conhecida como place de grève, local onde o Rio Sena acumulava pedras e gravetos, os trabalhadores e operários sem ocupação reuniam-se para aguardar os empregadores que para ali se dirigiam com o objetivo de contratar mão de obra

LIMITAÇÕES AO DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO[1] RESUMO: Considerações a partir do princípio da proporcionalidade nas limitações ao direito fundamental à ação e seus reflexos de constitucionalidade no Direito Processual Civil brasileiro. ABSTRACT: Considerations starting from the principle of the proportionality in the limitations to the fundamental law to the action and it’s constitutional reflexes in the Lawsuit Brazilian Civilian PALAVRAS CHAVES: Princípio da proporcionalidade – Direito…

Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF Campus Avançado Governador Valadares Curso: Direito Disciplina: Língua Portuguesa Docente: Sônia Maria Queiroz de Oliveira Alunas: Rafaela Fernandes Affonso Luiza Bosco Data: 07/04/2015 Referência: Carvalho, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007 Introdução – Mapa da viagem “O esforço de reconstrução, melhor dito, de construção da democracia no Brasil ganhou ímpeto após o…

1- Introdução O exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente. Deve ser exercido pelo titular dentro de determinado prazo. Isto não ocorrendo, perderá o titular a prerrogativa de fazer valer seu direito. Se a possibilidade de exercício dos direitos fosse indefinida no tempo, haveria instabilidade social. É com fundamento na paz social, na tranqüilidade da ordem jurídica que devemos buscar o fundamento do fenômeno da prescrição e da decadência. O direito exige…

Resumo de Direito Penal CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios), quando da…

na Publicação (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) (CIP) Farah, Elias Advocacia no novo milênio / Elias Farah. -- São Paulo : Lex Editora, 2009. ISBN 978-85-7721-054-1 1. Advocacia 2. Advocacia como profissão Brasil 3. Advogados - Direitos e deveres - Brasil 4. Advogados - Ética profissional I. Título. 09-09728 CDU-347.965(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Advocacia 347.965(81) A ortografia desta obra está atualizada conforme o Acordo…

TRATAMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO CIVIL PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO Débora Carvalho Fioratto∗ Flaviane de Magalhães Barros∗∗ RESUMO O presente estudo pretende discutir a adoção integral da teoria das condições da ação de Liebman ao direito processual penal. As condições da ação, possibilidade jurídica, legitimidade “ad causam” e interesse de agir, foram totalmente agasalhadas pela legislação processual civil brasileira, sendo consideradas, portanto, condições para…

certa no sistema brasileiro. Revista Trimestral do Direito Civil, Rio de Janeiro, Ano 10, V.40, p.111-136, out-dez, 2009. VISÃO GERAL DA OBRA O presente artigo traz à tona a discussão sobre a classificação da dívida pecuniária, dentro do Código Civil Brasileiro, analisando sua natureza com base nas demais modalidades classificatórias das obrigações apresentadas por Rodolfo Pamplona Filho e Laís Durval Leite, sob a ótica de diversos autores, abordando de forma objetiva e linear,…