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Formas De Resolução Dos Conflitos:

AUTODEFESA:

“defesa própria” – legítima defesa*, estado de necessidade*, etc.

Solução “egoísta” dos litígios.

O processo não é afastado definitivamente.

Características:

a) ausência de um juiz distinto das partes: as partes resolvem entre si;

b) imposição da decisão por uma das partes à outra: a parte mais forte impõe suavontade.

AUTOCOMPOSIÇÃO:

O bom senso e a razão passaram a ocupar o lugar da força bruta – forma de resolução mais evoluída do que a autodefesa.

Ao contrário da autodefesa, aparece como uma expressão altruísta.

Carnelutti – três formas:

a) renúncia (desistência) – unilateral: o titular da pretensão desiste;

b) submissão (reconhecimento) – unilateral: o titular da resistenciareconhece o direito do outro;

c) transação – bilateral: as partes entram em acordo.

A espontaneidade pode estar ausente – às vezes a autocomposição mais se assemelha a uma “rendição”.

* arbitragem facultativa: a solução dos conflitos passa a ser entregue a uma terceira pessoa, imparcial e desinteressada, escolhida pelas partes litigantes.

PROCESSO:

Existem direitos que não admitemrenúncias ou transações.

Quando a arbitragem torna-se obrigatória surge o processo como última etapa na evolução dos métodos compositivos do litígio.

É o melhor método para a composição dos litígios:

a) pela nota de imparcialidade que o caracteriza: o Estado é neutro;

b)pela força que se empresta às decisões nele proferidas: no Estado Democrático de Direito, só o Estado pode usar essa força.O conflito é resolvido por um terceiro sujeito estranho à lide: o Estado.
LIDE: Conflito de interesses gerado por uma pretensão resistida.

Carnelutti: Processo é o conjunto de atos destinados à formação ou à atuação de comandos jurídicos, cujo caráter consiste na colaboração, para tal fim, de pessoas interessadas (partes), com uma ou mais pessoas desinteressadas (juízes).Formação de comandos jurídicos – processo de cognição: quando o Estado fala quem errou através do processo de conhecimento.

Atuação de comandos jurídicos – processo de execução: quando o Estado obriga o réu a cumprir.

“Processo é o conjunto de atos coordenados e ligados pelo fim perseguido, que é o de obter a justa composição da lide”. (Carnelutti).

TEORIA DUALISTA – CHIOVENDA:Ordenamento jurídico: Direito material e processual.

Direito Material – dita as regras abstratas, que se tornam concretas no momento em que ocorre o fato que se enquadra na previsão legal, automaticamente, sem qualquer participação do juiz.

Direito Processual – visa apenas à atuação do direito objetivo, não contribuindo em nada para a formação de normas concretas.

TEORIA UNITÁRIA – CARNELUTTI:O comando contido na lei (direito material) é incompleto, ela necessita do processo para complementá-la. É como se o direito material fosse um arco, que a sentença completa transformando em círculo (ordenamento jurídico).

JURISDIÇÃO.
Juris Dictio

Jurisdição é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar apacificação do conflito que os envolve, com justiça. (Ada Pellegrini).

* O Estado desempenha essa função mediante o processo (seja através da sentença de mérito, seja através da execução forçada).

JURISDIÇÃO– Poder, Função e Atividade do Estado, que somente será legítimo através do devido processo legal.

a) Poder: capacidade de decidir imperativamente e impor decisões.

b) Função:encargo de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo.

c) Atividade: complexo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete.

CHIOVENDA:A jurisdição caracteriza-se por:

a) Caráter Substitutivo:

Exercendo a jurisdição, o Estado substitui, com uma atividade sua, as atividades...
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