Exercícios Sobre O Direito De Autor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP ALBERTO DE MELO, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito sob RG nº 4587562548 SSP/SP e CPF nº 451.320.674-74, residente e domiciliado na Rua Primavera, nº 733 – D, Bairro de Pinheiros, cidade de São Paulo/SP, por suas procuradoras infra-assinadas, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR

CONCEITO DE DIREITO Nesta primeira etapa, estaremos fazendo uma pesquisa sobre: Definições de Direito, Direito Positivo e Direito Natural, Direito Objetivo e Direito Subjetivo e Direitos Humanos. Conforme solicitado, utilizamos mais de uma doutrina para realizar a pesquisa de acordo com os autores consultados, conforme respectivas citações da obra. 1.1 DEFINIÇÃO DO DIREITO Como vimos em sala de aula, o direito pode ter vário significados e denominações exemplo: o direito é…

Fevereiro de 1998, que trata dos direitos autorais traz uma série de definições não apenas dos titulares dos direitos autorais como autores, intérpretes, produtores, mas também sobre as diversas formas de utilização da obra intelectual definindo conceitos quanto à reprodução, transmissão, distribuição de sinal seja por cabo, satélite, fibra ótica etc. Ela considera autor, a pessoa física criadora da obra seja ela literária, artística ou científica, sendo facultado ao autor registrar ou…

DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO Com base no texto de Roque Antonio Carazza 1- Por que o autor prefere usar a expressão “competência tributária” em vez de “poder tributário” ? Porque, a força estatal não atua livremente, mas dentro dos limites do direito positivo. Em nosso país cada uma das pessoas políticas não possui poder tributário e sim competência tributária, ela é sujeita ao ordenamento jurídico-constitucional, de nível superior às de nível legal, que preveem as…

MAGISTRATURA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL NA ATUALIDADE ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Porto Alegre 2011 ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Trabalho sobre Responsabilidade Civil PROFESSORA: Dra Isabel Cristina Porto Borges Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................04 2. AS…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA – TJ/RJ. CONDOMÍNIO XXX – Rio de Janeiro – RJ CEP. , neste ato representado pelo Sr. Síndico, AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO ORDINÁRIO CONSTRUTORA XXX., – Rio de Janeiro – RJ. CEP.22.060-002. DOS FATOS O NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO Em 8 de agosto de 2000, foi firmado entre Autor e Réu uma escritura pública de Contrato de Construção do Edifício Geneve, onde o Réu, se

........................ 15 Sobre o Eleitor do Futuro.............................................. 17 O Programa Eleitor do Futuro em Rondônia ................ 21 Sobre o I Concurso de Redação................................... 33 AS REDAÇÕES VENCEDORAS Categoria I - 5ª e 6ª séries do Ensino Fundamental 1º lugar Autor: Lílian Rafaeli Dutra Silveira .......................... 43 2º lugar Autor: Milena Ciribele Santos Soares........................ 45 3º lugar Autor: Jeiel da Silva Almeida ....

confira uma fórmula, para o caso de o seu direito ser lesado. Principais teorias – Teoria imanentista ou civilista – toda ação implica necessariamente duas condições: um direito e a violação deste direito. Se o direito não existe, a violação não é possível. Adotada por SAVIGNY (Escola Histórica do Direito). “A ação implica na existência do direito subjetivo material: se o direito não existe, não é possível a violação deste direito; se não há violação, o direito não pode se revestir…

teoria geral do processo Resumidamente, pode-se conceituar o Direito Processual Civil como um ramo do Direito Público Interno que se estrutura como um sistema de princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da função jurisdicional, sendo que esta é função soberana do Estado, pela qual ele tem o dever de administrar a Justiça 2. Teoria geral do processo 2.1 Introdução São 4 os elementos fundamentais do Direito Processual Civil: jurisdição, ação, exceção ou defesa e processo

Direito Processual Civil Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges – SIMULADO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL Pessoal, neste arquivo disponibilizamos 23 questões com comentários, a maior parte delas no formato "certo e errado". Quando fora deste formato,