Exercicios Resolvidos Personalidade Civil

ministérios e secretarias. Administração Indireta: Administração Indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. São exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Autarquias:Autarquias é o serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, que requeiram, para seu melhor…

ENTENDENDO A CRIATIVIDADE Ruy Davi de Góis 1. Criatividade: noções introdutórias A criatividade é uma das ferramentas mais importantes de que o homem dispõe, quando se encontra no exercício da inovação, quer ela vise a mudanças coletivas ou individuais, gerando uma simples alteração na qualidade de vida das pessoas ou uma mudança notável na história da humanidade. Assim, foram os casos de Martin Luther King Júnior (vide famoso sermão “eu tenho um sonho”), cuja visão e tática…

1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Tema Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Familiar. 1.2 Problema O presente projeto, traz, em seu bojo, a seguinte problemática de pesquisa: A conduta omissiva do genitor quando este se abstém do dever de assistir, deve ser devida a indenização da responsabilidade civil, pecuniarmente o dano moral afetivo? 1.3 Hipóteses Sob essa ótica vale ressaltar a hipótese de que a convivência familiar não é necessariamente implicada com o fato de pais e filhos

16/03/2015 online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo Exercício 1: Considere a afirmação abaixo: I.Algumas personalidades dos países industrializados chegaram a declarar, com respaldo de toda a comunidade cientifica e das entidades civis e ambientalistas, que o problema mais importante a ser resolvido para alcançarmos o desenvolvimento sustentável é o irresponsável crescimento populacional nos países em desenvolvimento. II. A questão das escolhas da melhor tecnologia é crítica. Um caso…

presente trabalho, com o nascituro, posto que este é a fase inicial da vida humana, enquanto aquele é material humano, que caso seja implantado no útero materno, irá se tornar um nascituro e ser protegido pelo dispositivo civil, constitucional e penal brasileiros. No ordenamento civil está previsto em diversos dispositivos a proteção ao nascituro, dentre eles no artigo 2º que resguarda os direitos do nascituro. Quanto ao direito constitucional, se protege os direitos fundamentais,…

2002 Institui o Código Civil. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Para melhor compreensão deste artigo do código civil Art.…

privada, enfatizando o Direito Constitucional, Civil, Penal, do Trabalho, do Consumidor, Comercial, Ambiental, Internacional e Tributário. OBJETIVOS Gerais Proporcionar ampla visão da ciência do Direito e aplicar o Direito aos problemas hodiernos da vida em sociedade. Específicos 1 - Analisar as diferenças entre moral e ética 2 - Diferenciar Direito Público de Direito Privado 3 - Apresentar os aspectos relevantes de Direito Constitucional, Civil, Penal e Trabalho 4 -…

autônoma, pois reúne características dos direitos reais e obrigacionais ao mesmo tempo, além de ser um mecanismo que instrumentaliza o direito social à moradia. Savigny (Teoria Subjetiva) entendia que a posse se caracterizava quando houvesse o exercício de um poder físico sobre o bem associado à intenção de ter a coisa como dono (requisito objetivo: corpus / requisito subjetivo: animus domini). Crítica a teoria subjetiva: o depositário, o locatário e o usufrutuário não…

Olá, amigos! Hoje vamos continuar os comentários à prova de Direito Civil da ESAF elaborada para o concurso público para preenchimento de vagas do cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, Área Correição, ano 2008. 16- Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente. ( ) A única hipótese de emancipação judicial, que depende de sentença do juiz, é a do menor com dezesseis…

justifique a importância da interdisciplinaridade no ramo do Direito. (3,5 pontos) Hoje, o trabalho dos psicólogos no campo jurídico compreende a investigação, em diferentes níveis de complexidade, dos fenômenos psicológicos no âmbito da Justiça e dos exercícios do Direito, prestando serviços de assessoramento direto e indireto às organizações de Justiça e as instituições que cuidam dos direitos dos cidadãos. Compõe, ainda, esse campo, as atividades de pesquisa, ensino e de extensão, em…