Exercicios Resolvidos Personalidade Civil

distinguem de suas congêneres. Autarquia significa ainda Governo autónomo, Corporação administrativa, as câmaras municipais e as juntas de freguesia são autarquias. Caracteristicas das eleiçãos autarquias São caracteristicas são: Personalidade jurídica pública; Ela é titular de direitos e obrigações próprios, distintos daqueles pertencentes ao ente que a instituiu: sendo pública, submete-se a regime jurídico de direito público, quanto à criação, extinção, poderes,…

que a sua inobservância pode vir a acarretar prejuízos aos que dela se sujeitam. Principalmente quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Levando-se a efeito o disposto no art. 333 do Código de Processo Civil, provas são os elementos através dos quais as partes tentam convencer o Magistrado da veracidade de suas alegações, seja o autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, seja o réu, quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo…

Àqueles que, mesmo sem saber, puderam colaborar para o meu desenvolvimento e que, de alguma forma, contribuíram para que eu estivesse aqui neste momento. Creio no Deus do Impossível! 5 ROL DE ABREVIATURAS ART Artigo CC Código Civil CF Constituição Federal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil ONU Organização das Nações Unidas PAG Página STF Supremo Tribunal Federal ETC Et Cetera ADPF Arguição de…

da boa-fé – responsabilidade pré contratual a.) Princípio da liberdade contratual (Artigo 405º do Código Civil) Facilmente dedutível pelo próprio conceito, este princípio determina que as partes têm total autonomia para definir o conteúdo dos contratos, atendendo sempre aos condicionalismos legais. Os contraentes poderão ainda celebrar contratos divergentes dos previstos no código civil, e incluir nos mesmos, cláusulas que se adequem à satisfação dos seus interesses,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB LUIZ DE MELO PEGADO SILVA brasileiro, (estado civil), profissão, portador do RG n.º 000000-SSP/CE e do CPF n.º 201.897.774-09, residente e domiciliado na Rua Professora Wanda farias Coutinho- 311, Bairro ....., Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº

atual  Direito material e direito processual  O direito processual  Nesta unidade apresentaremos os passos iniciais de nossa disciplina, em especial, abordando a forma como os conflitos intersubjetivos se formam e como eles podem ser resolvidos pela ordem jurídica. Há importantes conceitos que você utilizará em toda a sua vida no Direito. Nesta unidade apresentaremos os passos iniciais de nossa disciplina, em especial, abordando diversas características do Direito…

Direito Processual; Direito Tributário. Definição de Direito Público- É aquele que disciplina a relação entre o Estado e os particulares. B) DIREITO PRIVADO- Direito Disponível Matérias de Direito Privado Direito Civil; Direito do Consumidor; Direito Comercial. Definição de Direito Privado- É aquele que disciplina a relação entre os particulares. SUI GENERIS -DIREITO DO TRABALHO- Público e Privado. C) DIREITO DIFUSO-…

séquito baseada na dominação carismática, o feudo sendo, desse modo, uma apropriação dos poderes e direitos de mando exercida através de uma relação “fraterna” de fidelidade moral. Carisma, então, será a qualidade de uma personalidade - ou de uma instituição vinculada a uma personalidade -, qualidade esta considerada como extraordinária - originalmente “mágica” - e mesmo divina, para aqueles que são “adeptos” ou “dominados” pelo carisma. 3. A IGREJA CATÓLICA MEDIEVAL E A…

– Jardim São Savério, São Paulo/SP, CEP 04194-260, por sua advogada devidamente constituída de mandato (doc 1), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 6º, VI do Código de Defesa do Consumidor, art. 186 do Código Civil demais legislação constitucional e infra constitucional, apresentar AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CUMULADA COM INDENIZAÇOES POR DANOS MORAIS E POR DANOS MATERIAIS Contra CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, pessoa jurídica de…

disponíveis em curto prazo. PASSIVO CIRCULANTE: NO caso do passivo circulante, que representava no primeiro ano do balanço o percentual de 33,33% do total do passivo e que no segundo ano foi para 41,74%, houve um aumento nas obrigações a pagar no exercício seguinte. IMOBILIZADO: no primeiro ano do balanço representava 14,29% do total do ativo e no segundo ano foi para 26,09%, demonstra que houve investimento no maquinário, com o aumento da produção. PATRIMONIO LIQUIDO: esse quesito é…