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Responsável pelo Conteúdo:
Prof. Ms. Reinaldo Zychan de Moraes
Revisão Textual:
Profª. Ms. Magnólia Gonçalves Mangolini

 Necessidade do Direito






 Sociedade e conflitos intersubjetivos
 Formas de eliminação dos conflitos intersubjetivos
 Panorama atual
 Direito material e direito processual
 O direito processual



Nesta unidade apresentaremos os passosiniciais de nossa disciplina,
em especial, abordando a forma como os conflitos intersubjetivos se
formam e como eles podem ser resolvidos pela ordem jurídica.
Há importantes conceitos que você utilizará em toda a sua vida
no Direito.

Nesta unidade apresentaremos os passos iniciais de nossa disciplina, em especial,
abordando diversas características do Direito Processual, que está presente emdiversas
situações do dia a dia daqueles que se utilizam do Direito como ferramenta para a solução dos
inevitáveis conflitos que ocorrem em qualquer grupo social.
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DIREITOS X DIREITOS
A vida em sociedade acaba por acarretar inevitáveis conflitos de interesses, os quais
geram situações de grande tensão social.
Por exemplo, as empresas têm o direito de buscar lucros nas relaçõescomerciais. Por
outro lado, os consumidores têm o direito de ver respeitadas diversas limitações que a
legislação estabelece para a sua proteção. É claro que nem sempre tudo isso ocorre.
Por meio do link seguinte, assista a um vídeo que apresenta um exemplo desse
confronto de interesses:
http://www.youtube.com/watch?v=zRhoXK_4nEQ
Essas situações ocorrem todos os dias e é importante conhecer como oDireito se
comporta na solução delas.
Esse é o grande tema de nossa aula.

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O Direito se firmou desde os primórdios dos tempos como uma necessidade nos grupos
sociais que historicamente foram se formando.
Sem regras claras, sem uma lei que criasse uma mínima organização social a
convivência humana se mostra caótica, pois, naturalmente, em todo grupo social se formam
conflitos queprecisam ser resolvidos.

“O estudo das normas de conduta ensina, também, que apesar de nascerem dos
homens e para os homens, as regras sociais não podem ser dispensadas por eles,
porque constituem condição essencial de convivência, desde que se pressuponha o
relacionamento entre dois indivíduos, isto é, desde que o homem não esteja
absolutamente só. Na sociedade, as normas se adaptam, semodificam, crescem ou
diminuem em número aparente, mas jamais desaparecem” (GRECO FILHO, 2010, p. 33).

Dentre as várias explicações sobre a formação do Direito e do Estado, talvez a mais
relevante seja a visão dos chamados contratualistas.
O contratualismo é uma corrente teórica segundo a qual a origem do Estado, e por
consequência do poder, é fruto da vontade humana. É essa vontade que faz comque o
homem saia do estado da natureza (no qual vivia em um momento pré-social) para fundar o
Estado e neste o seu Direito.
Essa passagem teria se dado, de forma racional, fundada na necessidade1, sendo
consolidada por meio do chamado contrato social2. Lastreados nesse contrato, que
estabelece as bases da existência do Estado e do exercício do poder3, os homens decidem se
unir, bem como criarum direito coletivo tutelado pela sociedade civil.
1

Para Thomas Hobbes essa necessidade visava a afastar o estado de guerra em que o homem vivia. “O fim
último, causa final e desígnio dos homens (que amam naturalmente a liberdade e o domínio sobre os outros), ao
introduzir aquela restrição sobre si mesmos sob a qual vemos viver nos Estados, é o cuidado com sua própria
conservação e com avida mais satisfeita. Quer dizer, o desejo de sair daquela mísera condição de guerra que é a
consequência necessária [...] das paixões naturais dos homens, quando não há um poder visível capaz de os
manter em respeito, forçando-os, por medo do castigo, ao cumprimento de seus pactos e ao respeito àquelas leis
de natureza.” (MALMESBURY, 1997, p. 141).
2

Segundo os contratualistas, o contrato...
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