Exercicios Resolvidos Personalidade Civil

no Direito Brasileiro, a temática apresenta grande relevância nos âmbitos jurídico e familiar, pois está diretamente ligada ao conflito de restrição aos direitos fundamentais. A função da autoridade parental é favorecer o desenvolvimento da personalidade da criança, do jovem e do adolescente. Cabe aos pais o papel de educar, estipular regras, corrigir e orientar os filhos sem invadir a sua privacidade já que, o respeito à privacidade é essencial para a formação de boas atitudes. O…

1 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO O dever de responder é inerente às regras de um Estado de Direito, mas não somente dessa lógica; a responsabilidade é também conseqüência necessária da crescente presença que adquire o elemento estatal nas relações em sociedade, interferindo cada vez mais nas relações individuais o que acontece todos os dias. ¹ O Estado é composto tanto por pessoas jurídicas de direito público, quanto por pessoas jurídicas de direito privado, que exercem fundamentalmente

Curso Técnico de Gestão da Escola Profissional Gustave Eiffel. Como forma introdutória ao tema iremos abordar a personalidade e a capacidade jurídica, por consequência daremos uma definição geral sobre pessoa coletivas caracterizando o seu substrato e classificando-as. Faremos uma distinção entre as mesmas, no âmbito do direito público e privado. A Personalidade e a Capacidade Jurídica O direito é constituído por causa e para o serviço do homem, sendo que só pode…

DIREITO CIVIL 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB PASSO 1 Valder Isidoro Tasca863526354 FONTES DO DIREITO As fontes do direito podem ser divididas em fontes formais (lei, analogia, costume e princípios gerais do direito) e fontes não formais (doutrina e jurisprudência). Entre as fontes do direito encontra-se fontes históricas que se deve a investigação da origem histórica de um instituto jurídico, e fontes atuais são as quais o indivíduo se reporta para afirmar seu

Direito Civil I Professor: Gleyzer Alves e Silva 1. Paralelo entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Direito objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção (norma agendi). Disciplinar as relações jurídicas concernentes às pessoas, aos bens e as suas relações. Direito subjetivo (facultas agendi) é a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo, de invocar a sua proteção. Poder de

atividade pode ser exercida por uma única pessoa física e não por um conjunto de pessoas reunidas em sociedade. Enquanto a sociedade é o sujeito de direito, a empresa é objeto de direito, ou seja, a empresa, ao contrário da sociedade, não tem personalidade jurídica, não é pessoa jurídica. (COELHO 2009, p.63): Empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços. Essa pessoa pode…

Matéria Direito Civil PERSONALIDADE JURÍDICA É a aptidão genérico que você tem para ter titular de direitos e para que você possa contrair obrigações na lei civil. O Conceito de Personalidade jurídica ele acaba se confundindo com o conceito de pessoa natural No Código Civil artigo primeiro: todas pessoa é capaz de direito e deveres na ordem civil, ou seja, a Personalidade jurídica é o atributo de toda pessoa. Personalidade…

conceito legal da autarquia foi dado pelo Decreto- lei nº 6.016, de 22-11-43 que a definia como “o serviço estatal descentralizado, com personalidade de direito publico, explicita ou implicitamente reconhecida por lei”. Nos nossos dias seu conceito legal encontra-se embasado no artigo 5º, I, do Decreto-lei nº 200: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da Administração publica, que requeiram, para seu…

INDIRETA Personalidade Jurídica do Estado Ser pessoa é poder assumir direitos e contrair obrigações. O Código Civil, no art. 13 afirma que as pessoas jurídicas são de direito público interno, ou externo, e de direito privado. No art. 14, inciso I, dispõe : São pessoas jurídicas de direito público interno : A União; Cada um dos Estados e o Distrito Federal; Cada um dos Municípios legalmente constituídos. É bom lembrar que o Código Civil…

etapas do desenvolvimento com as figuras parentais. A escolha inconsciente do parceiro pressupõe um ajuste de duas personalidades:  Como se cada um procurasse no outro aspectos que não conseguiu desenvolver em si mesmo, ou  Justamente aquela dificuldade que também possui, para ambos se protegerem do objeto temido.  Ocorre um encaixe desses aspectos ‘doentios’ de ambas as personalidade, também denominado conluio (pactos inconscientes ou “lealdades invisíveis”)  A Colusão é um jogo…