Exercicios Resolvidos Personalidade Civil

administrativas do Estado; Relação da administração; Descentralização. 4º Bloco I. II. III. Teoria do Órgão Público; Classificação dos órgãos públicos; Noções de Centralização, Descentralização e Desconcentração. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. 1º Bloco 2º Bloco 3º Bloco Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer…

apresenta o conteúdo da disciplina de Instituições do Direito Público e Privado, lecionada no 2º semestre do curso superior de Administração em que fui reprovada por dependência. O conteúdo compreende assuntos previstos na Constituição Federal, Códigos Civil e Penal dentre outras fontes de jurisdição existentes em nosso país. O texto esclarece conceitos e categorias, mas somente do ponto de vista jurídico, teorias e princípios também já comentados por doutores e/ou mestres da lei. Os…

........ LEI Nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968 Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I – DA PROFISSÃO Art. 1º O Exercício da profissão de médico-veterinário obedecerá às disposições da presente lei. Art. 2º Só é permitido o exercício da profissão de médico-veterinário: a. aos portadores…

Rômulo escolheu 100 pais de família para criar o que se denominou Pater Familias e deste povo surgem os patrícios considerados os donos de Roma na Realeza, sendo todos iguais entre si, formando uma classe privilegiada e tendo somente eles os direitos civis e políticos. Os clientes são as pessoas ou famílias súditas dos gentiles de quem recebem assistência e proteção. Os plebeus são aqueles que compõe um mundo a parte, pois não integram a Urbes romana, não possuindo direitos, mas não…

mostra grande inimiga do desenvolvimento sadio da criança. Considerando a importância delineada pelas configurações afetivas no desenvolvimento da personalidade do ser humano, entende-se ser possível a indenização pecuniária cunhada pelo descumprimento dos deveres pessoais inerentes à parentalidade. (PALAVRAS-CHAVE). Afeto, responsabilidade civil, dano moral, filiação. 9 LISTA DE ANEXOS ANEXO I – Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Apelação Cível 2.0000.00.408550-5/000

das causas da Segunda Guerra Mundial. Em relação às perdas humanas, é preciso ressaltar que dos 65 milhões de homens envolvidos na luta, mais de 8 milhões morreram, 20 milhões ficaram feridos e 5 milhões desapareceram. Além disso, 9 milhões de civis são mortos em consequência da fome, epidemias e massacres. É esse o quadro degradante que encontramos ao fim da Primeira Guerra Mundial e que servirá de palco para o desenvolvimento dos precedentes históricos da moderna sistematização…

ASSÉDIO MORAL: DISTINÇÃO ENTRE ASSÉDIO MORAL E DANO MORAL E A LEGISLAÇÃO PERTINENTE Resumo: O presente artigo tem por escopo discorrer sobre a responsabilidade civil do empregador na relação de emprego, bem como as correntes que embasam tal perspectiva. Abordará as formas de assédio moral, enfatizando os elementos que configuram tanto o assédio moral quanto o dano moral, analisando o dano causal, ou seja, ligação entre a causa e o prejuízo. Salientando ainda que no meio jurídico…

um tempo prolongado (em torno de uns 6 meses) sobre outra pessoa, a respeito da qual mantém uma relação assimétrica de poder no local de trabalho, com o objetivo de destruir as redes de comunicação da vítima, destruir sua reputação, perturbar o exercício de seus trabalhos e conseguir, finalmente, que essa pessoa acabde deixando o emprego” (cf. Heinz Leymann, médico alemão e pesquisador na área de psicologia do trabalho, na Suécia, falecido em 1999, mas cujos textos foram compilados na…

estar. Conseguimos um desenvolvimento muscular, da capacidade cardiocirculatória e demoramos um pouco mais para envelhecer. Temos à disposição exercícios aeróbicos e anaeróbicos. Os aeróbicos têm como finalidade principal melhorar nossa capacidade cardiocirculatória, pois como são aeróbicos tem maior facilidade de entrada de ar O², alguns exemplos de exercícios aeróbicos que se praticados com responsabilidade podem nos beneficiar na vida: bicicleta, natação, futebol, voleibol, peteca,…

nossa Constituição Federal (Cap. III, Seção I, Art. 205) “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” 5 QUAIS OS DIREITOS DOS PROFESSORES? Assim como todos temos direito a educação, os professores também possuem seus direitos mediante nossa legislação. Estes direitos são…