Direito do Trabalho Assédio Moral

ASSÉDIO MORAL: DISTINÇÃO ENTRE ASSÉDIO MORAL E DANO MORAL E A LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Resumo: O presente artigo tem por escopo discorrer sobre a responsabilidade civil do empregador na relação de emprego, bem como as correntes que embasam tal perspectiva. Abordará as formas de assédio moral, enfatizando os elementos que configuram tanto o assédio moral quanto o dano moral, analisando o dano causal, ou seja, ligação entre a causa e o prejuízo. Salientando ainda que no meio jurídico existe grande dificuldade de diferenciar na prática, o dano que é meramente moral e o assédio moral, haja vista que o dano moral é genérico e o assédio é a espécie. O artigo científico que ora se apresenta tem a pretensão de analisar a conduta de quem pratica o ato lesivo e a imbricada relação entre o dano moral e o assédio moral, com apreciação da legislação pertinente e averiguação das decisões reiteradas dos operadores do direito para a reparação de tal dano bem como a fixação indenizatória correspondente nesses casos.
Palavras-chave: responsabilidade civil do empregador; elementos caracterizadores; distinção entre assédio moral e dano moral; legislação pertinente; reparação do dano.
Abstract: This article is to discuss the scope of liability of the employer in the employment relationship, as well as the currents that underlie this perspective. Address ways of bullying, emphasizing the elements that make up much bullying as moral damages, analyzing the damage causal, ie connection between cause and prejudice. Who noted that the legal environment is very difficult to distinguish in practice, the damage that is merely moral and bullying, given that the damage is generic and harassment is the species. The paper presented here intend to analyze the conduct of those who practice the harmful act and the intertwined relationship between damage and bullying, with consideration of relevant legislation and investigate the repeated decisions of the judges for the repair of such damage