Cartilha - como melhorar o ensino nas escolas públicas

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PROJETO CIDADÃO

Como Melhorar o Ensino
nas Escolas Públicas?

São José dos Campos – SP
2011

Equipe:

Email: XXX@hotmail.com

RA: XXXX

Email: xxxx@hotmail.com

RA: XXXXX

Email: xxx@gmail.com

RA: XXXXX

Email: xxx@hotmail.com

RA: XXXXX

Email: xxxx@hotmail.com

RA: XXXXX

Curso:

Administração

Disciplina: Direito e Legislação
Turma: 3º A
Professor: XXXXXX SUMÁRIO
Introdução..............................................................................04
Quem tem direito a educação? .............................................05
Quais os direitos dos professores? .......................................06
Quais os direitos dos alunos? ...............................................07
Como os professores devem se portar na sala de aula?......08
Como os alunos devem se portar na sala de aula? ..............10
Qual a participação dos pais na educação dos alunos?........12
Qual o papel da comunidade? ..............................................13
Qual o papel do Estado? ......................................................15

Qual o papel de cada indivíduo para melhorar a
qualidade de ensino noBrasil?..............................................17
Bibliografia.............................................................................19

INTRODUÇÃO
Nos últimos anos o índice de alunos matriculados nas
escolas públicas do Brasil vem crescendo de forma
significante, contudo, é triste perceber que diante de
nossa realidade atual, este índice possui também um
lado negativo onde se pode perceber claramente que onumero de alunos devidamente alfabetizados não
cresce proporcionalmente.
“Alunos matriculados”, hoje, não significam “alunos
devidamente alfabetizados”. Inúmeros são os alunos
que concluem o Ensino Médio sem, muitas vezes,
saber ler e escrever de forma satisfatória.
Diante desta triste realidade, apresentamos esta
cartilha visando esclarecer alguns direitos e deveres
dos mestres ealunos, assim como oferecer sugestões
para: melhores práticas das aulas, comportamento de
mestres e alunos em sala, entre outros tópicos que
consideramos importantes em nossas pesquisas.

QUEM TEM DIREITO A EDUCAÇÃO?
Ainda nos dias de hoje, muitos pais encontram dificuldades
em matricular seus filhos nas escolas publicas, por
inúmeros motivos. Mas será que realmente conhecemos
nossos direitos?E será que estes direitos estão
inteiramente à disposição e sendo cumpridos?

De acordo nossa Constituição Federal (Cap. III, Seção I,
Art. 205) “A educação é direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, visando o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.”5

QUAIS OS DIREITOS DOS
PROFESSORES?
Assim como todos temos direito a educação, os
professores também possuem seus direitos mediante
nossa legislação.
Estes direitos são embasados mediante normas e deveres
a serem cumpridas, sendo algumas delas:
Direitos Individuais
 Situações Funcionais Básicas: Admissão no Emprego
 Registro do Emprego na Carteira de Trabalho
 Adicional porTempo de Serviço
 Calendário Escolar
 Piso Salarial
Direitos Coletivos
 Negociação Coletiva
 Reuniões Paritárias
 Dissídio Coletivo
 Efeitos dos Instrumentos Coletivos

Direitos na Constituição Federal e na CLT
 Aulas
 Ausências ao Serviço
 Licença Saúde
 Acidente de Trabalho
 Férias
 Remuneração e Pagamento
 INSS
 Entre outros...
6

QUAIS OS DIREITOS DOS ALUNOS?Todo aluno é protegido perante nossa legislação, conforme
Artigo 53° - Livro1 dos Direitos Fundamentais, os alunos
possuem o direito a:
 Igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola

 Direito de ser respeitado por seus educadores
 Direito

de

contestar

critérios

avaliativos,

podendo

recorrer às instâncias escolares superiores
 Direito de organização e...
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