Estudo De Caso Cpc 00

2) Agendar no Sistema, se for o caso, audiências de conciliações entre as partes; 3) Complementar o cadastro do assistido no Sistema, caso necessário; 4) Solicitar do assistido documentos complementares 5) Efetuar os encaminhamentos, memorandos ou ofícios que entender conveniente para solução ou elucidação dos fatos; 6) Elaborar as petições encaminhando-as a secretaria, através do sistema, para ajuizamento das mesmas. 7) Gerar processos após o atendimento, caso necessário. 8)…

deve ser feita sem se olvidar das regras do direito substantivo, quando assim for possível. O ônus da prova, aplicado nos casos de inexistência de provas, conquanto esteja devidamente regulamentado pela legislação vigente, não pode ser aplicado sem que o julgador se atente para as presunções estabelecidas pelos princípios do direito material do trabalho. No presente estudo será feita uma análise da possibilidade de utilização de alguns princípios do direito material em relação ao…

liberalizadas, com excepção das transacções superiores a CVE um milhão relativas a viagens. Cabo Verde não aplicou nem restrições à abertura de contas bancárias em moeda estrangeira, nem restrições à obtenção de moeda para importar mercadorias. No entanto, caso houvesse dúvidas quanto à legitimidade do participante numa operação específica, o BCV poderia, de acordo com a lei, impor uma exigência de verificação prévia. As operações de transferência que poderiam estar sujeitas à…

direito romano, bem como, seu desenvolvimento no ordenamento pátrio. Por conseguinte, realiza-se uma análise acerca da consignação extrajudicial e judicial e a sua instrumentalidade na justiça especializada. O estudo foi baseado na doutrina e jurisprudência. Buscou-se com o presente estudo entender qual o momento oportuno para utilizar este remédio processual. Esta pesquisa evolui com o intuito de entender quais as situações que autorizam as partes a demandar em juízo e qual o procedimento a ser

Seminário “O Impacto da Lei nº 11.638/07 na Fechamento das Demonstrações Financeiras de 2008” APRESENTAÇÃO DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC Ernesto Rubens Gelbcke Representante da FIPECAFI no CPC Sócio da Directa Auditores 02 e 03 de Fevereiro de 2009 Brasília * COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC ORIGEM O CPC foi criado visando atender as seguintes necessidades: • Convergência internacional das normas contábeis (redução de custo de elaboração de…

dias atuais, onde o avanço tecnológico pode permitir formas contundentes de controle da jornada. Tal circunstância pode, inclusive, influenciar no deslocamento do encargo probatório. Esta a proposta do artigo abaixo, um bom começo para aprofundarmos estudos, sobre temas desta categoria de trabalhadores que se apresenta cada vez mais presente no âmbito das relações de trabalho urbanas. Não é por demais relembrar, que a legislação vigente tenha avançado em questões de Segurança do…

a 10 em relação aos cursos específicos de cada um, também com a maioria dos resultados positivos. ITRODUÇÃO No contexto do estudo, deve–se inicialmente ter a compreensão com relação à implementação e à aplicabilidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), um dos componentes da Avaliação Institucional regulamentada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Educação (MEC), que tem por objetivo o…

importância para os financiamentos, créditos e investimentos no Brasil. A fim de que houvesse uma harmonização nas informações contábeis, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, através da Resolução 1055/05, criou o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, que é formado pelas seguintes entidades: a) Associação Brasileira das Companhias Abertas – Abrasca; b) Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – Fipecafi; c) Associação dos Analistas e Profissionais de…

presente AÇÃO PAULIANA ( REVOCATÓRIA ) ( em face de fraude contra credores ) ( 01 ) FRANCISCO DAS QUANTAS, brasileiro, solteiro, maior, empresário, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-00, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba(PR), e, como litisconsorte passivo necessário, CPC – art. 47 ( 02 ) RAIMUNDO DAS QUANTAS, brasileiro, viúvo, maior, aposentado, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 222.333.000-11, residente e domiciliado na Rua Z, nº. 0000, em Curitiba(PR), …

interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse resolver o direito litigiado entre partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha consciência a repele (Rui Barbosa) ALIENAÇÃO…