Equidade Paulo Nader

espontaneamente o eo direito só conseguiu mais tarde", com muita coerção. Os romanos, organizadores do direito, definindo-o sob a influência da filosofia grega, consideraram-no como ars boni et aequi. (arte do bom e equitativo). O grande jurisconsulto Paulo, talvez compreendendo a particularidade do direito, sustentou que non omne quod licet honestem est (o permitido pelo direito nem sempre está de acordo com a moral).A moral tem por objeto o comportamento humano regido por regras…

jurídica da pólis grega; não eram concebidos por Aristóteles, exceto em um sistema corrompido. A eventual tensão entre a generalidade abstrata da lei e a singularidade concreta dos casos reais era mediada pela eqüidade (epieikéia), em atenção à justiça natural. A eqüidade é a forma corretiva da justiça legal quando esta engendra certa injustiça pela própria generalidade de seus preceitos normativos. Nesse sentido, o julgador, coloca-se como legislador, e opera a adaptação…

objetivo da disciplina da responsabilidade civil consiste em definir, entre os inúmeros eventos danosos que se verificam quotidianamente, quais deles devam ser transferidos do lesado ao autor do dano, em conformidade com as ideias de justiça e equidade dominantes na sociedade.”1 INTRODUÇÃO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO O Livro III, da Parte Geral do novo Código Civil, introduziu uma nova sistematização relativamente aos Fatos Jurídicos, diante da recepção…

tábuas até o Corpus Iuris civilis de Justiniano. O direito Romano representado pelas leis das doze tábuas inaugurou o direito escrito e foi o primeiro documento legal a oficializar o direito romano, ele era baseado em certos preceitos éticos de equidade, costume e dignidade. Antes da lei das doze tábuas as leis eram aplicadas de forma ritualística baseado nos usos tradicionais ligados a organização gentílica e familiar regulando as relações entre os indivíduos, ela versava sobre…

Direito, equidade e justiça. Fontes do direito: estatais e não estatais. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Relações jurídicas: sujeitos do direito. Enciclopédia jurídica: direito público e privado. Fundamentos do direito: principais doutrinas realistas, materialistas e críticas. Noções de administração da justiça. Hermenêutica jurídica e aplicação do direito. Bibliografia Básica (10 livros) BETIOLI, A.B. Introdução ao Direito. 7a. Ed. São…

três autores. R: Lei é uma regra ou norma. Trata-se de um fator constante e invariável das coisas a que nasce de uma causa primeira. As leis são, por outro lado, as relações existentes entre os elementos que intervém num fenômeno. *Lei: segundo Nader (2002), lei é a norma editada pelo Poder Legislativo, é a forma Jurídica escrita emanada do Poder Público. Ou seja, é a norma escrita, elaborada por órgão competente, com forma estabelecida. *Direito é pois a realidade que possui o…

utilização pela sociedade nas suas relações jurídicas, que refletem a própria atuação da pessoa humana em todas suas nuances. Nesse particular, deve-se prestigiar a sua compreensão e aplicação no cotidiano, objetivando a obtenção de maior justiça e equidade na convivência social. 4.0 DIREITO POSITIVO O Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época. Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito…

elaboradas pelo autor da monografia. 2 BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em . Acesso em 7 dez. 2009. 3 MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 807-808. 8 Sucumbência “É a obrigação que resulta para a parte vencida de ressarcir à vencedora todos os gastos que antecipou”4, aliado à obrigação de pagar ao causídico daquela os honorários…

a socio-afetiva. O princípio jurídico da afetividade faz despontar a igualdade entre irmão biológicos e adotivos e o respeito a seus direitos fundamentais (destaque no original)65. Na Constituição brasileira são encontrados, conforme doutrina Paulo Luiz Netto Lôbo, vários fundamentos que pregam o respeito ao afeto e que baseiam o estado de filiação como um todo, não apenas o de caráter biológico: [...] todos os filhos são iguais, independentemente de sua origem (art. 227, §…

Amazônia Aos meus pais, incentivadores dos meus estudos. A minha irmã, pelo companheirismo. O grande papel da educação deveria ser o de libertar as pessoas da escravidão do consumismo. Paulo Freire Tenha conduta honesta e personalidade íntegra. Não se conduza por influências alheias, nem caia na doce tentação de se passar por alguém maior. Seja fiel aos seus alicerces, aos seus princípios. Tenha sinceridade no seu…