Equidade Paulo Nader

Carlos. Direito internacional privado. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. BOBBIO, Noberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Compiladas por Nello Morra. Tradução e notas Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995. BONNECASE, J. La escuela de la exegesis en derecho civil. Traducción de la 2.ed. francesa por el Lic. Jose M. Cajica Jr. Puebla: J. M. Cajica Jr.,1944. ROBERTO, Bruno Soares Giordano. Introdução à história do direito…

jurídicas de caráter nitidamente nacional, ligaram-se ao pensamento codificador. A Constituição Brasileira de 25 de Março de 1824 deliberou, no artigo 179, XVIII, que fosse elaborado um Código Civil, fundado nas sólidas bases da justiça e da equidade, e reconheceu nacionalidade às Ordenações Filipinas como ordenamento jurídico brasileiro até a promulgação do Novo Código Civil. Várias foram as tentativas de codificação no Império e na República. Eusébio de…

tempo de adimplemento do contrato. De maneira que aconteceu um caso muito doloroso em São Paulo, quando uma pobre costureira, que havia cumprido o contrato até o 20º mês, na compra de uma máquina de costura, não conseguiu pagar as duas últimas prestações. O credor exigia, além da devolução da máquina, mais a multa por inteiro. Ora, pela primeira vez na história do Direito brasileiro o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou: “Alto lá! O contrato não pode prevalecer sobre a lei, sendo a…

principalmente para verificar sua caracterização como prática abusiva e publicidade enganosa. Assim, identificaram-se, em pesquisa bibliográfica, os princípios específicos da relação de consumo, quais sejam o da vulnerabilidade, o da boafé e o da equidade e constatou-se que a prática os viola, especialmente a vulnerabilidade técnica e informacional. Discorreu-se sobre os direitos básicos do consumidor presentes na Lei n. 8.078/90 pertinentes à matéria e pôde-se concluir que tanto a…

ANHANGUERA SÃO PAULO - TP CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIAN CURSO DE DIREITO 5º SEMESTRE - SALA 306 ATPS DIREITO CIVIL IV ETAPA 1 - Passo 1 - 2 - 3 ETAPA 2 - Passo 1 - 2 - 3 ETAPA 3 - Passo 1 - 2 - 3 ETAPA 4 - Passo 1 - 2 - 3 ETAPA 5 - Passo 1 - 2 - 3 INTERESSADO: PROFESSOR SÃO PAULO 03/2014 FOLHA DE APROVAÇÃO PROFESSOR AVALIADOR: NOTA:____________ SÃO PAULO 03/2014

430 RVMD, Brasília, V. 5, nº 2, p. 430-459, Jul-Dez, 2011 MARCOS HISTÓRICOS DA SEGURIDADE SOCIAL Débora Fernandes Dezotti* Taís Nader Marta** RESUMO: A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços no que tange ao direito da seguridade social no Brasil. Em realidade, verifica-se grande evolução, desde a primeira Carta Magna, da época do Império, passando pelas Constituições consideradas democráticas, sem deixar de mencionar as Constituições dos períodos ditatoriais pelos quais,…

na sociedade e tem como limite único , a lei. É um sistema que existe em função do homem e baseia-se em sua conduta social, estabelecendo os preceitos desta na tentativa de conduzir a convivência em sociedade, segundo critérios de justiça e eqüidade. O fenômeno jurídico existe desde o início das sociedades, que junto com a norma jurídica resultam da realidade social e existe segundo esta. O Direito reflete a sociedade, seus objetivos, crenças e valores. As…

dúvida o Direito codificado em seu todo passou a ser permeado pela Moral. Apesar da variação também da Moral no tempo e no espaço, os grandes preceitos morais se transformaram em normas jurídicas: os bons costumes, a boa-fé, a lealdade comercial, a eqüidade, foram consagrados pelo direito de quase todos os povos, sem discrepância. Objeto deste ensaio é o de estudar o tema das relações entre o Direito e a Moral no pensamento de um dos mais geniais filósofos que a humanidade…

maior exemplo barroco de Goiás. Os paulistas Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhangüera, João Leite e Domingos Rodrigues do Prado, em troca da isenção de impostos pela passagem dos rios da região, por três gerações, e outras vantagens, saem de São Paulo em 1722 para descobrir as abundantes lavras de Goiás em 1725. Com o objetivo de novas descobertas, Bartolomeu Bueno retorna ao território goiano em 1726 onde é levantada a primeira povoação goiana, o Arraial da Barra, na confluência dos…

INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR FAR - FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONOPOLIS INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL MARIA PAULA DE ALMEIDA FERREIRA – RA 3776759261 Professor Orientador: PAULO HENRRIQUE FILHO MARTINS CUIABA/MT/2012 Fonte: http://marcoevangelista.blog.br/?p=111 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 BIBLIOGRAFIAS DISPONÍVEIS 04 1.1 O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO EM SUAS COORDENADAS AXIOLÓGICAS: DO…