Equidade Paulo Nader

5 A partir da encíclica Rerum Novarum (1981) do papa Leão XIII, a Igreja entende de movo novo como a pobreza é uma questão social determinante, ligada às questões do trabalho, do emprego e da exploração injusta dos trabalhadores. O papa João Paulo II contribuiu para a atualização e aprofundamento desta doutrina, por meio de três encíclicas: Laborem Exercens (1981), sobre o trabalho humano; Sollicitudo Rei Socialis (1987), sobre o desenvolvimento do homem e da sociedade; e Centesimus Annus

passaram a corporalizar o direito próprio do povo romano, durante todo o restante do período histórico de Roma, quando então a faina dos pretores passou a construir, sem derrogá-las, normas paralelas para as situações não contempladas ou carentes de equidade, o chamado direito honorário, ou MXV SUDHWRULXP, que abriu o velário do período clássico. Assim, pode-se dizer que elas nunca foram abrogadas, antes, cederam ao peso de sua própria interpretação. A legislação dos decênviros foi…

caracterizado por ser casuístico, rigoroso e formal, no qual a regra jurídica era tirânica e ditada por uma lógica implacável; Direito Clássico, em que o formalismo entra em decadência, desbasta-se o materialismo jurídico, rigores são abrandados pela equidade, o Direito sistematiza-se e espiritualiza-se, é introduzido o método de subordinar à noções gerais os casos particulares e de coordenar em sistemas as regras jurídicas por fim, o Direito pós-clássico ou romano-helênico, que tem como…

5 A partir da encíclica Rerum Novarum (1981) do papa Leão XIII, a Igreja entende de movo novo como a pobreza é uma questão social determinante, ligada às questões do trabalho, do emprego e da exploração injusta dos trabalhadores. O papa João Paulo II contribuiu para a atualização e aprofundamento desta doutrina, por meio de três encíclicas: Laborem Exercens (1981), sobre o trabalho humano; Sollicitudo Rei Socialis (1987), sobre o desenvolvimento do homem e da sociedade; e Centesimus Annus

salvaguarda da eqüidade, na dupla acepção dada por Aristóteles a esse termo, ou seja, como instrumento de interpretação das normas jurídicas segundo sua adequada e prudente medida, e também para suprir lacunas inevitáveis no corpo da legislação. Não se imagine que, na esteira da literalidade do art. 127, da lei processual civil, o juiz apenas poderá lançar mão da eqüidade quando a lei, prévia e expressamente, o autorize. Isso só será necessário "nos casos em que o juiz deva aplicar a…

DE SÃO PAULO PUC-SP Graciele Pinheiro Teles O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios no regime geral de Previdência Social MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2007 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP Graciele Pinheiro Teles O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios no regime geral de Previdência Social MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São…

normativas, apresenta-se também como um rol ou elenco de fenômenos que se processam na vida social. De acordo com Kohler apud Berkenhoff (2000: p.7), “o Direito é um fenômeno da cultura”. O conceito de Direito informa o que é conforme à justiça, à eqüidade, à razão; imparcial; reto exato, legítimo e em vigor nessa sociedade. Sob tal discussão, cabe acrescentar que o Direito não deve ser entendido como uma norma isolada: ele requer uma compreensão que o visualize ou o perceba como um…

DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO SÃO PAULO 2015 Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Paulista – UNIP, como exigência parcial do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor ... SÃO PAULO 2015 FOLHA DE APROVAÇÃO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO A monografia tem por objeto o estudo da distribuição do ônus da prova no processo do trabalho

compensação do bem sacrificado”. PIRSON, Roger. e VILLE, Albert de. Traité de la Responsabilité Civile Extracontractuelle, Bruxelles: E. Bruylant, 1935. T. l, p. 5, apud STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 112, “conceituam a responsabilidade sob o prisma de sua correspondência a uma obrigação imposta pelas normas, visando a que as pessoas respondam pelas consequências prejudiciais de suas ações ou…

compensação do bem sacrificado”. PIRSON, Roger. e VILLE, Albert de. Traité de la Responsabilité Civile Extracontractuelle, Bruxelles: E. Bruylant, 1935. T. l, p. 5, apud STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 112, “conceituam a responsabilidade sob o prisma de sua correspondência a uma obrigação imposta pelas normas, visando a que as pessoas respondam pelas consequências prejudiciais de suas…