Equidade Paulo Nader

relação de consumo com operadoras de plano de saúde, apesar do grande desenvolvimento nas décadas de 80 (oitenta) e 90 (noventa), seu nascedouro oficial se deu na década de 60 (sessenta), em decorrência da crescente industrialização no Estado de São Paulo e a insuficiência do sistema disponibilizado pelo ente público. Os modelos de medicina de grupo, em que médicos se reuniam para prestar assistência médica mediante pagamento previamente realizado, ganharam a confiança da…

aspecto dinâmico, funcional, relegando para o Direito Constitucional as partes estruturais, estáticas. Direito Financeiro e Tributário Conceito "Direito Financeiro é o remo do Direito Público que disciplina a receita e despesa pública". Paulo Nader Podemos dizer que o Direito Financeiro é o conjunto de normas que disciplinam a arrecadação, a gestão e a distribuição dos meios econômicos que necessitam o Estado e outros entes públicos para o cumprimento de suas atividades.…

os salários, em um inadmissível "limbo jurídico". (RO nº 326/2011-112-03-00.0, 6ª Turma do TRT da 3ª Região/MG, Rel. Convocado José Marlon de Freitas. DEJT 20.01.2012). 5 A balança da justiça não se encontra em perfeito equilíbrio. A busca pela equidade está em descompasso com a realidade que muitos obreiros, vítimas do cataclismo laboral. Divergências sobre a APTIDÃO ou INAPTIDÃO, para o trabalho, gera uma indecisão angustiante que atinge não só o trabalhador, mais todos aqueles que…

caracterizado por ser casuístico, rigoroso e formal, no qual regra jurídica era tirânica e ditada por uma lógica implacável; o direito clássico , em que o formalismo entra em decadência, desbasta-se o materialismo jurídico, rigores são abrandados pela eqüidade, o Direito sistematiza-se e espiritualiza-se, é introduzido o método de subordinar à noções gerais os casos particulares e de coordenar em sistemas as regras jurídicas (a obra de Quinto Mucio Cévola – Ius Civilis, apresenta-se em…

jurídica encontram-se normas que dispõem de forma de rígida, inflexível, sobre a conduta ou organização social, impedindo ao aplicador do Direito - juiz ou administrador- o emprego de equidade ou de fórmula alternativa. A norma elástica ou flexível existirá quando o julgador se franquear decisão por equidade, também as que empregam expressões não totalmente definidas. 5.10 Quanto à Presença no Ordenamento: Normas Implícitas e Explícitas As normas implícitas…

guardar, assim nas negociações preliminares e a conclusão do contrato, como em sua execução e fase pós-contratual os princípios de probidade e boa-fé e tudo mais que resulte da natureza do contrato, da lei dos usos e das exigências da razão e da equidade. O deputado Ricardo Fiúza recepcionou nossa sugestão legislativa, constante da 1ª edição desta obra e formulada segundo as reflexões do profº Antônio Junqueira de Azevedo. Enunciado nº 25: "o…

dignidade humana e, por isso, estão embutidas em seu contexto condições mínimas, garantia de uma existência digna, a vida digna, as quais não são permitidas profundas desigualdades sociais, econômicas e culturais. São necessárias justiça social, equidade, humanidade, liberdade e possibilidade de desenvolvimento físico, intelectual e espiritual do ser humano para que este direito seja assegurado com veracidade de seus objetivos e seja inviolável. 1. Introdução Desde o início de nossa…

prote­ção ao consumidor. Sabe-se, é verdade, que a consciência social e cultural da defesa do consumidor mesmo nos Estados Unidos ganhou fôlego maior a partir dos anos 1960. Especialmente com o surgimento das associações dos consumidores com Ralf Nader. Ou seja, o verdadeiro movimento consumerista (como se costuma chamar) começou para valer na segunda metade do século XX. Mas é importante atentarmos para essa preocupação existente já no século XIX com a questão do mercado de consumo,…

foi exposta pelo filósofo inglês Jeremias Bentham e depois desenvolvida pelo grande jurista alemão Georg Jellinek, afirma que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. O professor Paulo Nader divide a TME em duas linhas, a de Bertham e a de Jellinek. Miguel Reale, por sua vez, unifica as duas linhas. Em síntese, têm o mesmo eixo diretor: a teoria afirma que é necessário "armar" de forças a certos preceitos éticos, pois nem…

prote­ção ao consumidor. Sabe-se, é verdade, que a consciência social e cultural da defesa do consumidor mesmo nos Estados Unidos ganhou fôlego maior a partir dos anos 1960. Especialmente com o surgimento das associações dos consumidores com Ralf Nader. Ou seja, o verdadeiro movimento consumerista (como se costuma chamar) começou para valer na segunda metade do século XX. Mas é importante atentarmos para essa preocupação existente já no século XIX com a questão do mercado de consumo,…