Equidade Paulo Nader

abrange não só as hipóteses de dolo ou fraude (exercício anormal da jurisdição), como também a de erro judiciário, entendendo-se por tal violação da lei, desde que não se trate da aplicação de um conceito indeterminado ou elástico, de decisão de equidade, ou de avaliação da prova; o erro pode referir-se à aplicação da lei material ou da processual. (...) Não há qualquer óbice a que a responsabilidade jurisdicional do Estado abranja todo e qualquer exercício de jurisdição" [21]. Os atos…

pretensão assegurada exclusivamente a quem não havia dado causa ao fim do matrimônio. Só o inocente fazia jus à pensão alimentícia. Assim, a demanda 1 BEVILÁQUIA, Clóvis (1917) apud DIAS, Maria Berenice. Manuel de direito das famílias. 5ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. Pág. 322 15 precisava envolver a perquirição da causa do rompimento da vida em comum. O autor da ação, para ser contemplado com alimentos, necessitava provar, além da necessidade, tanto sua inocência como a culpa do

si só, não é suficiente, pois, pressupõe ainda legitimidade, e, entre esta legitimidade, encontra-se o direito natural. O direito natural possui ainda uma função ordenadora, estando presente nas decisões judiciais, principalmente no concernente à equidade, onde se registram diferentes formas de resistência ao direito humano. Já o direito positivo é aquele estabelecedor de ações que, antes de serem reguladas, podem ser cumpridas indiferentemente de um modo ou outro, mas, uma vez…

INTERPRETAÇÃO: 1. O que é? Quanto à origem da palavra hermenêutica, a mesma provém do grego hermeneúein, cujo significado é interpretar, derivando de Hermes, deus da mitologia grega, considerado o intérprete da vontade divina, de acordo com o professor Paulo Nader. Segundo João Baptista Herkenhoff hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras. Carlos Maximiliano, por sua vez, leciona que a hermenêutica é a Teoria cientifica da arte de interpretar. Para Martin…

Constituição promulgada em 1988 é classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, promulgada, super rígida, analítica, heterodoxa e dirigente. Bíbliografia Moraes, Alexandre de Direito Constitucional/ Alexandre de Moraes - 27. ed. - São Paulo : Atlas, 2011. Postado por leonardo-g.s às 14:35 Nenhum comentário: Enviar por e-mail BlogThis! Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Compartilhar no Orkut Compartilhar com o Pinterest Axiologia Jurídica …

critica sobre ser o credor o destinatário do crédito resultante da multa: Sem negligenciar os interesses perfeitamente respeitáveis dos credores, não é um sacrilégio acrescentar que esse sistema é satisfatório apenas na aparência. [...] Além de que a equidade nem sempre encontra sua expressão correta se se considera que o atraso da execução já tem sua reparação nos juros moratórios [...], é mesmo surpreendente que uma ofensa feita ao juiz se traduza em um premio oferecido ao credor.…

coin felicidade Paulo Nader (2003:384): "A influencia de Miguel Reale nafilosofia brasileira, de um modogeral, e em particular na Filosofia do Direito, tern as suas causas, em primeiro lugat naprecisdo, rigor logico e originalidade de sua extensa producao cientifica e, de outro, por sua intensa participacdo na vida cultural brasileira, seja na condicao de presidente do Instituto Brasileiro de Filosofia, seja como professor titular de Filosofia e ex-Reitor da Universidade de Sao Paulo."…

criando, concomitantemente, a obrigação de prestar a tutela jurisdicional toda vez que nesse sentido fosse acionado”,125 passando assim a fase da composição voluntária para a composição obrigatória ou tarifada. Pontes de Miranda citado por Paulo Nader explica essa evolução jurídica e social: “À medida que os círculos sociais se consolidam (tribos, nações de tribo cidades, Estados), as composições voluntárias são substituídas pelas composições legais. O interesse do ofendido passa a ser menos

exclusivamente no conhecimento, como acontece com muitas, então as pessoas são, na verdade, os únicos elementos que têm importância. A organização adiciona valor financeiro às pessoas. propicia salários, benefícios, bonificações e, quando possível, eqüidade na empresa. Entretanto, a maioria das pessoas aspira algo mais do que meras recompensas financeiras. O modo pelo qual se provê valor às pessoas irá condicionar sua motivação, seu comprometimento e sua lealdade - e…

encarar o fato não como um técnico ou jurista, mas como um leigo, porque de nada vale, na hermenêutica dos contratos, a presunção de que as partes conheciam a lei; interpretar os contratos segundo a boa-fé, as necessidades do crédito e as leis da equidade; ter em vista a comum intenção das partes e os fins econômicos que as levaram a contratar; o contrato deve ser interpretado contra o próprio estipulante que, podendo ser claro, não o foi; deve-se interpretar de maneira menos onerosa…