Jusnaturalismo

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Colaboração do jusnaturalismo para o surgimento do fenômeno da codificação e dos
direitos universais

Alceu José Cicco Filho
Graduando de Direito do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB

Sumário: 1 Introdução - 2 O jusnaturalismo - 3 Colaboração jusracionalista para o
surgimento da codificação - 4 Influência jusnaturalista para o advento dos direitos do homem
e do cidadão- 5 Conclusão - 6 Referências bibliográficas
1 Introdução
O Direito Natural é "uma questão permanente do homem teórico acerca de seu lugar na
sociedade".(1) É a idéia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma
justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de leis que independe do direito positivo,
ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social quese original no Estado.
O direito natural é aquele de deriva da natureza de algo, de sua essência; o conjunto de
direitos humanos que são inegociáveis, mínimos para resolver os conflitos.
Thomas Hobbes procurar conceituar o direito natural concebendo-o como "a liberdade que
cada homem tem de usar livremente o próprio poder para a conservação da vida e, portanto,
para fazer tudo aquilo que ojuízo e a razão considerem como os meios idôneos para a
consecução desse fim"(2) Direito natural nasce a partir do momento que surge o Homem,
aparece, portanto, naturalmente para regular a vida humana em sociedade.
Para Locke a lei natural é uma regra eterna para todos, sendo evidente e inteligível para
todas as criaturas racionais. A lei natural, portanto, é igual à lei da razão. Para ele o homemdeveria ser capaz de elaborar a partir dos princípios da razão um corpo de doutrina moral
que seria seguramente a lei natural e ensinaria todos os deveres da vida, ou ainda formular
o enunciado integral da lei da natureza. Para Rousseau, a aventura moderna era um erro
radical e procura um remédio para isso no retorno ao pensamento antigo, ao seu estado
natural.
A idéia da existência de umdireito universalmente válido sempre povoou a mente humana,
assim como há algo de comum em todos os homens, como a forma física, os componentes
orgânicos e os sentidos dados pela natureza, e algo de diferente entre ele, que são as
características determinadas pelos fenômenos ambientais e culturais, há também no Direito
uma concepção dualista, composta por uma parte universal imutável eperpétua, outorgada
pela razão, que seria o Direito Natural, e outra regionalizada, mutável e perecível, criada
pelo homem, que seria o Direito Positivo.(3)
Esse pensamento é antiguíssimo, encontrou solo fértil da filosofia grega, Geráclito de Éfeso
(540 a 480 a.C.), que integrou a fase dos filósofos da natureza, entendia que a natureza tudo
fluía, mas algo permanecia imutável e a isso ele chamou delogos, que seria uma lei
universal eterna, a razão, responsável pelo equilíbrio da natureza.
O presente trabalho faz uma análise da influência jusnaturalista -jusracionalista - para o
surgimento do fenômeno da codificação bem como sua colaboração para a criação dos
Direitos Universais. Tais colaborações foram de cunho científico bem como estruturador
destas obras jurídicas, o que foi um avançojamais visto antes no ramo Jurídico uma vez que
Rev. Jur., Brasília, v. 7, n. 75, p.10-17, out/nov, 2005

1

proporcionou uma maior segurança jurídica como também uma maior organicidade – o que
de certo modo se contrapunha aos arbitrários códigos antigos que englobavam em um único
corpo diversos ramos do direito como Penal, Civil...
Contudo, antes é necessário um esclarecimento maior emrelação ao que vem a ser
Jusnaturalismo.
2 O jusnaturalismo
O jusnaturalismo é uma corrente jusfilosófica que crê na existência de um conjunto de
valores éticos universais inerentes ao homem, decorrendo, destarte, da própria natureza
humana sendo superior bem como anterior ao direito positivo, o que se contrapõe aos ideais
do juspositivismo.(4) O suntuoso pensador italiano Norberto...
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