Direito

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SUMÁRIO

Introdução

Importância do Direito

Importância do Direito Civil

Direito Positivo

Direito Natural

Direito Objetivo

Direito Subjetivo

Direito Privado

Direito Público

Codificação

Divisão do Código Civil

Conclusão

1.0 INTRODUÇÃO

2.0 IMPORTÂNCIA DO DIREITO
O direito é responsável pelo cumprimento da lei e sua importância já era apreciável desde aAntiguidade. Apesar da existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita relação com a civilização, costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito".
O direito é considerado como norma de conduta social, garantida pelo poder político e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades. Como norma de conduta, odireito atribui faculdade ou poderes a uma parte e impõe a outra, obrigações. Portanto, o Direito se expressa por meio de normas que enlaçam o direito de uma parte, com o dever de outra. As regras de conduta são necessária para extinguir conflitos e criar uma certa ordem entre as diversas pessoas de uma mesma sociedade.
O direito é essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e obrigaçõesentre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse. Seus efeitos sobre o cotidiano das pessoas vão desde uma simples corrida de táxi até a compra de um imóvel, desde uma eleição presidencial até a punição de um crime, dentre outros exemplos.
O Direito cumpre suas funções sociais que são:
• Proporcionar a inevitável convivência de diferentes interesses, objetivos, e até mesmo diferentescódigos morais, dentro da sociedade de forma harmônica, preservando o bem comum;
• Fornecer aos membros desta sociedade a segurança de que o desrespeito ao direito individual e a quebra da norma será punida de forma obrigatória e efetiva;

• Oferecer caminhos pacíficos para solução de conflitos advindos da coexistência social.
Desta forma, com aplicação real destas características, é que o Direitocumpre seu ideal, sua função social, que vai muito além da formalidade, ou seja, o direito busca podar os conflitos salvando os bens mais importantes, reprimindo comportamentos indesejáveis e reafirmando os direitos sociais.

3.0 IMPORTÂNCIA DO DIREITO CIVIL

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relaçõesentre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas em suas relações privadas cotidianas.
Código Civil é um importante instrumento de pesquisa e utilização pela sociedade nas suas relações jurídicas, que refletem a própria atuação da pessoa humana em todas suas nuances. Nesse particular, deve-se prestigiar a suacompreensão e aplicação no cotidiano, objetivando a obtenção de maior justiça e equidade na convivência social.

4.0 DIREITO POSITIVO

O Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época. Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humanae inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie.
As duas principais teorias acerca das relações entre o direito e o Estado divergem quanto à natureza do direito positivo. Para a teoria dualística do direito, Estado e direito positivo seriam duas realidades distintas. Já a teoria monística, por outro lado, entendeque só existe um direito, o positivo, com o qual o Estado se confunde. Esta última corrente, portanto, iguala o direito positivo ao Estado que o produz.

4.1 DIREITO NATURAL

Direito Positivo é o conjunto de normas jurídicas vigentes em determinado lugar, em determinada época. Em palavras mais corriqueiras, é a Lei. Santo Tomás de Aquino bem o definiu como o Direito criado pelo homem, a...
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