Em Ação De Execução Por Quantia Certa

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Considerações gerais A execução por quantia certa tem como fundamento a obrigação de dar. Na obrigação de pagar quantia, a prestação consiste em dinheiro, coisa fungível por excelência, e, em sendo assim, a execução visa expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 646). Se a execução é de dar dinheiro, denomina-se “por quantia certa”, que pode ser contra devedor solvente ou insolvente. É solvente o…

ESPÉCIES DE EXECUÇÃO O cpc trata de forma separada cada uma das espécies. A base para a distinção entre as execuções são as peculiaridades do direito material. Para cada execução tem um mecanismo distinto. Antes da reforma do CPC de 2006 os processos eram autônomos. Após a reforma predomina a execução imediata, feita nos próprios autos que já existiam, é o processo sincrético. Isso é regra principalmente nos processos judiciais mas tem exceções (penal arbitrário....) Entrega de coisa…

A EXECUÇÃO CIVIL EXECUÇÃO AUTÔNOMA E EXECUÇÃO SINCRÉTICA: O direito processual civil foi estruturado a partir da classificação trinária ou ternária das ações civis, classificação esta que as separa nos seguintes grupos: a ação de conhecimento, a ação de execução e a ação cautelar. Cada uma dessas ações gera uma espécie diferente de processo e cada um desses tipos de processo possui uma finalidade própria, inconfundível com as finalidades das outras espécies de processo. É por isso que, com

CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE BLUMENAU/SC 2012 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Trabalho apresentado para obtenção de aprovação da disciplina de Direito Processual Civil IV do curso de Direito da Universidade Regional – FURB. Professora: Bárbára Roedel Berri BLUMENAU/SC 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE: CONCEITO…

Civil - Execução EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Antes de adentrar ao ponto principal do tema exposto acima vale lembrar que o Código de Processo Civil trata das espécies de execução: Execução de entrega de coisa certa e incerta; Execução de fazer e não fazer; Execução de quantia certa contra o devedor solvente e insolvente; Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública; e Execução por quantia certa de prestação alimentícia. A ação de…

destina a implantar um novo Código de Processo Civil. A lei nº 11.232/05 completou a abolição da ação autônoma de execução de sentença, generalizando, a chamada execução executiva Latu Senso. Fala-se agora em processo sincrético e em execução imediata da sentença como parte do mesmo oficio do juiz que o leva a pronunciar o julgado A lei 11,382/06 reduziu o livro II do CPC a regulamentação da ação executiva autônoma, cuja aplicação restou, praticamente, limitada aos títulos executivos…

TIPOS DE EXECUÇÃO A execução não é una, isto é, pode ser classificada e difere segundo vários aspectos e circunstâncias. Por exemplo, quanto ao título, como vimos, pode se basear em título executivo judicial ou extrajudicial. Já com referência à eficácia do título executivo, a execução pode ser definitiva ou provisória, conforme veremos a seguir. Concernente ao processo, a execução pode tomar a forma simultânea ou sucessiva. Vamos verificar a ocorrência destas duas formas de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Tema 06. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Disposições gerais. Procedimento Inicial. Citação, penhora e alienação dos bens. DISPOSIÇÕES GERAIS Todo aquele que seja titular de direito de crédito, ou seja, que tenha este crédito representado por título judicial, ou extrajudicial, elencado em quaisquer dos arts. 585 e 475 do CPC (de consulta obrigatória do aluno), pode promover a execução de quantia certa, desde que esse…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS-TO CURSO DE DIREITO Execução Por quantia certa contra devedor solvente Acadêmica: RENATA GONZAGA BORGES Professor: Fernando Palma Período: 5º período noturno COLINAS DO TOCANTINS Novembro – 2011 RENATA GONZAGA BORGES Execução Por quantia certa contra devedor solvente Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas/TO como requisito parcial…

Resolução do questionário Questão 1- Qual o prazo para os credores habilitarem seus créditos no processo de execução contra devedor insolvente? O que acontece com o credor que perde esse prazo e com aquele que não detém título executivo, apenas documento não dotado de executividade? Os credores têm, como prazo para habilitarem seus créditos no processo de execução contra devedor insolvente, vinte dias, conforme o artigo 761, II do CPC – “Na sentença, que declarar a…