Notas sobre o novo codigo de processo civil

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Notas sobre o projeto do novo código de processo civil

A grande novidade do ano foi a introdução do PL Nº 166 que se destina a implantar um novo Código de Processo Civil.
A lei nº 11.232/05 completou a abolição da ação autônoma de execução de sentença, generalizando, a chamada execução executiva Latu Senso.
Fala-se agora em processo sincrético e em execução imediata da sentença como partedo mesmo oficio do juiz que o leva a pronunciar o julgado
A lei 11,382/06 reduziu o livro II do CPC a regulamentação da ação executiva autônoma, cuja aplicação restou, praticamente, limitada aos títulos executivos extrajudiciais.
O projeto conserva o regime executivo do Código atual, segundo o qual a realização material do direito do credor não é mais objeto exclusivo do processo de execução. Oprocesso de conhecimento quando atinge o nível da condenação não se encerra a sentença. Prossegue na mesma relação processual, ate o credor alcançar ter a prestação alcançada.
Diante das recentes e profundas remodelações da execução forçada levada a cabo pelas leis nº 11232/05 e 11382/06, o projeto do novo código civil não pretendeu introduzir alterações substanciais no regime do cumprimento desentença e na execução dos títulos extrajudiciais.
De inicio se vê no titulo II do livro II do projeto, a atual seção IV, destinada a regular a execução de sentença relativa as obrigações de fazer e não fazer, esta mal colocada como parte do capitulo II, pertinente ao cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Não há como subordinar obrigação de fazer e não fazer, aos capítulos porquantia certa. Para a correção impõe-se abertura do capitulo III do cumprimento de obrigação de fazer e não fazer.
Da sentença que impuser cumprimento de obrigação, será o devedor pessoalmente intimado, antes que se expeça o mandado executivo.
Na obrigação de fazer e não fazer e entregar coisa certa, a intimação pessoal sempre foi a regra da natureza das ações mandamentais ou executivas.
Igualentendimento é de se aplicar ao cumprimento das obrigações de entrega de coisa.
A posição do STJ, que se contenta com a intimação do advogado, e dispensa a da parte, diz respeito apenas ao cumprimento de sentença que verse sobre o pagamento de quantia certa, bastando somente que a correspondência seja encaminhada ao endereço declarado pela parte em juízo.
O paragrafo 1º art. 490 , prevê que o efeitoimediato da sentença condenatória é a intimação pessoa do devedor. Cumprida essa diligencia , aguarda-se o prazo assinado na sentença para o seu cumprimento voluntario. Não ocorrido, a execução terá inicio, pela expedição do componente mandado, independentemente de requerimento do credor.
A parte sabe que , tendo direito de exigir um bem da vida que o demandado lhe deve, a tutela jurisdicionalsomente se completara quando tal bem lhe for efetivamente entregue.
Na execução de condenação a cumprir prestação de quantia certa, porem há necessidade, senão de requerimento, pelo menos de cooperação do credor . a ele o art. 495 do projeto atribui o encargo de organizar e apresentar “demonstrativo de calculo discriminado e atualizado de debito”. Sem este levantamento do quantum debeatur, apenhora, da execução por quantia certa, não será promovida e o procedimento de cumprimento da sentença ficara inibido. A execução provisória é permitida, quando a sentença se acha sob impugnação de recurso desprovido de efeito suspensivo.
O paragrafo 2º doa art 491, elenca os casos que a execução provisória pode alcançar as ultimas consequências.
As duas novidades mais significativas é a do credorem situação de necessidade.
Os casos em que o cumprimento forçado de sentença é autorizado constam no art 475-N do código vigente. O art 492, não cria, novos títulos executivos judiciais. Apenas desdobra as hipóteses já existentes.
No código vigente , a definição de titulo executivo judicial já havia se afastado do vinculo do instituto com a sentença condenatória.
Sem duvida, as sentenças...
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