Dominio Publico

PRINCÍPIO DO DESENVOLVIENTO SUSTENTÁVEL O zoneamento ambiental é um tema que se encontra relacionado ao princípio do desenvolvimento sustentável, o qual se encontra amparado no art. 228 da CF/88, que prevê o dever da coletividade e do Poder Público de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A matéria em estudo em sintonia com a função social da propriedade, atendendo as diretrizes traçadas pelo plano diretor, busca compatibilizar o desenvolvimento…

ABC do turismo Luiz Octavio de Lima Camargo, diz em seu livro da hospitalidade em vários domínios; privado, público, virtual e comercial. “A hospitalidade no domínio privado, do ponto de vista histórico, o ato de receber em casa é o mais típico da hospitalidade e que envolve maior complexidade do ponto de vista de ritos e significados.” (Ano 2002; página 53). “No domínio público, acontece em decorrência de ir-e-vir e, em consequência, de ser atendido em suas expectativas de interação

01). Pesquisar sobre: Bens Públicos e Bens de família. Bens Públicos Denominam-se bens públicos de acordo com art. 98 do código civil, são bens públicos os bens do domínio nacional todos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, ou seja, União, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas. Os artigos relacionado com bens públicos começa nos artigos 98 ate 103 Os Bens públicos classificam-se em federais, estaduais ou municipais, conforme a…

(IDPP) INST. DIREITO PUBLICO E PRIVADO – Tema: (Princípios do Direito Público) TÓPICOS PARA FAZER UM TRABALHO. 1 – Pontos mais importantes do conteúdo estudado: O estudo proposto tem a finalidade de abordar de forma sucinta os princípios do Direito Público, os são: a) autoridade publica; b) submissão do Estado à ordem jurídica; c) função; d) igualdade dos particulares perante o Estado; e) devido processo; f) publicidade; g) responsabilidade objetiva; h) igualdade das…

aquisição da propriedade imobiliária, aspectos característicos e formas que permitem dar de maneira definitiva a aquisição do domínio da propriedade a quem de direito. As formas ou meios de adquirir a propriedade imóvel segue dois modos definidos, o modo originário de aquisição em que não há qualquer vinculo com o titular anterior, não há qualquer nexo causal entre o domínio atual e o estado jurídico anterior, ele se realiza independentemente de translado, ou seja, não é necessária a…

Bens em espécie BENS PÚBLICOS DA UNIÃO O texto constitucional, em seu artigo 20 define quais os bens pertencentes à União, conforme abaixo transcrito: Art. 20. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; III - os lagos, rios e quaisquer correntes…

tem como objeto de estudo o Conjunto Habitacional Santa Catarina e será realizada em duas partes. Na primeira, será realizada uma descrição do perfil demográfico, sócio, econômico e cultural do mesmo, numa perspectiva de informações que são de domínio público, realizado em sites oficiais bem como nas Secretárias Municipais e Estaduais e órgãos competentes ao qual foi necessário para obter o máximo de informações de forma fidedigna. Na segunda os dados coletados serão confrontados com a…

1. Conceito. 2.2. Origem do vocábulo. 2.3. Antecedentes históricos. 2.4. Etapas da implantação sesmarialista no Brasil. 2.5. Críticas às sesmarias brasileiras. 3. Terras devolutas. 3.1. Conceito. 3.2. As terras devolutas consideradas como bens públicos. 3.3. A propriedade das terras devolutas na Constituição Federal de 1988. 3.4. As terras devolutas e a usucapião. 3.5. Destinação das terras devolutas no Estatuto da Terra. 4. Do processo discriminatório. 4.1. Conceito. 4.2. Previsão…

Relações Empresarias: Diálogos Filosóficos e Jurídicos diante da Regulação Estatal sobre a Ordem Econômica Nacional”, realizado na Universidade Estadual de Londrina-Pr., vinculado ao Curso de Mestrado em Direito Negocial e Departamento de Direito Público. 2 Mestre em direito negocial, especialista em filosofia política e jurídica UEL, graduado em economia, direito e filosofia. Professor da graduação na UNOPAR campus Londrina e Arapongas e professor da especialização de filosofia…

Enfiteuse – É um direito real limitado que confere a alguém perpetuamente os poderes inerentes ao domínio, com obrigação de pagar ao dono da coisa uma renda anual, recebe também o nome de emprazamento ou aforamento ► Sujeitos do Enfiteuse - Domínio Útil – É o domínio do Enfiteuta - Domínio Direto – É o domínio do proprietário ► Diferença entre Propriedade e Enfiteuse ● Na Propriedade – existe o domínio integral, direito pleno de usar, gozar e dispor – 100% ● Na Enfiteuse – O enfiteuta só…