Dominio Publico

português). Poder publico determina sua inscrição nos chamados livros de tombo, P/ fins de sujeições e restrições parciais. Ainda q o bem pertença a particulares, passa a ser considerado bem de interesse publico, daí as restrições a q se sujeita o titular. Art. 216 , 23 III , 24 VII, 30 IX C.F ( verificar ) rs DFINIÇÃO/OBEJTO: È o procedimento adm. pelo qual o poder publico sujeita a restrições parciais os bens de qualquer natureza (móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, públicos…

oceânica e ilha costeira. 4 Interpretação gramatical do art. 20, IV: possibilidade de domínio estadual apenas sobre as ilhas costeiras. 5 Interpretação gramatical do art. 26, II: possibilidade de domínio estadual sobre as áreas em ilhas costeiras e oceânicas. 6 Interpretação sistemática dos arts. 20 e 26. 7 Mais uma vez os arts. 20 e 26. 8 Conclusão. 1 Colocação do problema O regime constitucional dos bens públicos, longe de se caracterizar como matéria simples e clara, apresenta ao…

1. Antecedentes no direito positivo. Nas plagas patriais, o precedente mais remoto do instituto se centra na legitimação de posse prevista pelo art. 5º da Lei 601, de 18 de setembro de 1850[2]. Por esta, os posseiros poderiam adquirir o domínio das glebas devolutas que ocupassem desde que comprovassem cultura efetiva, ou princípios de cultura, e morada habitual. Com forte influxo de preocupação social, nosso constitucionalismo, a contar da Constituição de 1934, consagrou, a nível magno

Presbiteriano de Salinas Nome: Mônica Rafaella de S. Santos N°: 16 3°ano Sistema Nacional de Unidades de Conservação A Unidades de Conservação (UC) é uma porção do território nacional ou de suas águas marinhas que é instituída pelo poder público municipal, estadual ou federal, como área sob regime especial de administração. O Conjunto de Unidades de Conservação existentes no Brasil compõe o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O SNUC agrupa as UCs…

trazidos com essa ideia. Na sequência serão apresentados pontos que os doutrinadores têm em comum em relação ao território. Falaremos de que forma as fronteiras entre territórios são divididas. Das divisões de território como domínios, como por exemplo, o domínio terrestre, o domínio fluvial, a delimitação do mar territorial e a soberania no espaço aéreo. Na sequencia veremos de que forma o Brasil exerce o poder sobre o seu território aéreo e marítimo. Apresentaremos as forma de…

PROPRIEDADE MOVEL AQUISIÇÃO *TRADIÇÃO:consiste na entrega da coisa móvel do adquirente, com intenção de lhe transferir o domínio *CONFUSÃO; COMISSÃO;ADJUNÇÃO: o tema trata da mistura de matérias diversas, pertencentes a diversos donos. Confusão:mistura de liquidos Comissão: mistura de sólidos adjunção: justaposição de uma coisa sobre a outra Regra geral: estabelece-se o condomínio(art1272). Execao a regra(1272- boa fé: quando um bem se sobrepor ao outro tornando um

Ribeira (bacia de conservação), pouco industrializada, em contraste tem o principal consumo pela indústria, isso acontece porque é uma região pouco habitada e os sistemas públicos de abastecimento ainda são “principiantes”. Portanto, a pouca atividade industrial nessa bacia acaba consumindo mais água que os lugares com sistema público de abastecimento. As bacias de conservação ficam localizadas em áreas de proteção ou preservação ambiental (APP’s), como as bacias do rio: Alto do…

religião e a mitologia da Grécia clássica arraigam-se muito diretamente, mas em outros domínios a ruptura parece profunda. No século XII, o poder micênico desaba sob o ímpeto das tribos dóricas que irrompem na Grécia continental, e não é um tipo de realeza que se encontra pra sempre destruída, toda uma forma de vida social, que é definitivamente abolida. A derrocada do sistema micênico ultrapassa largamente o domínio da história político e social. Ela repercute no próprio homem grego e…

Juiz de Direito, Dr. Gustavo Santini Teodoro, Titular da 23ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente a ação movida por Daniella pleiteando danos morais. O Juiz entendeu que os réus eram inocentes, uma vez que as imagens foram obtidas em local público, em uma praia onde havia várias pessoas, e que durante o ato, o casal não demonstrou nenhum sinal de constrangimento. A apresentadora entrou com apelação no Tribunal de Justiça com pedido de liminar, que foi deferida, para que o vídeo…

instrumento político por excelência. A eficácia do poder que exerce a palavra lembra os “ditos” dos reis, mas trata-se de algo diferente; peithó, a força de persuasão é expressa no debate do contraditório, na discussão, na argumentação; ela supõe um publico ao qual se dirige e que deve decidir como um juiz, essa escolha puramente humana mede a força de persuasão entre discursos, assegurando a vitória de um dos oradores sobre seu adversário. 3 O que antes era decidido por um soberano,…