Dominio Publico

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será…

TEMA: “A visão do Administrador Público no contexto ambiental e patrimonial do Estado do Amapá”. Administração Pública: Gestão Do Patrimônio Imobiliário Do Governo Do Estado Do Amapá Administração patrimonial 1 INTRODUÇÃO PROBLEMÁTICA: Que modelo de gestão patrimonial pode auxiliar o gestor público na tomada de decisão quanto a regularização e otimização de uso dos bens imóveis do Governo do Estado do Amapá? De que forma a integração dos Órgãos e Entidades públicas, visando a…

A HOSPITALIDADE NOS DOMÍNIOS: SOCIAL – PRIVADO E COMERCIAL 2º texto A HOSPITALIDADE PODE SER CONCEBIDA COMO UM CONJUNTO DE COMPORTAMENTOS ORIGINÁRIOS DA PRÓPRIA BASE DA SOCIEDADE. A HOSPITALIDADE ENVOLVE , ORIGINALMENTE, MUTUALIDADE E TROCA E, POR MEIO DESSAS, SENTIMENTOS DE ALTRUÍSMO E BENEFICIÊNCIA. A…

o interesse social necessário para a desapropriação se concretizar. Trata-se de um ato soberano, estatal, que só pode ser realizado por uma pessoa de direito público, particulares não podem declarar de utilidade pública ou de interesse social. O Estado é que tem o poder de atingir os bens situados em seu território, isso decorre do domínio eminente (poder político que o Estado exerce sobre todos os bens situados em seu território), isso que o legitima a dizer que há utilidade pública…

1 - Público e Privado Público e privado são conceitos considerados sinônimos de coletivo e individual respectivamente, se diferenciam de acordo com o referencial ao qual são submetidos, ao grau de permissividade e aos níveis de responsabilidade. Segundo o autor essa vontade de determinar a oposição destes conceitos é resultado de uma sociedade pobre de relações humanas, porque de um lado temos o individualismo que só enxerga o próprio indivíduo e do outro lado temos o coletivismo que só…

BEM PÚBLICO – OCUPAÇÃO – POSSE A Prefeitura é proprietária de uma área de terra às margens da Avenida Agamenon Magalhães e ao longo do canal formado pelo rio Capibaribe. Essa área foi sendo ocupada por moradores de baixa renda, gerando o que se denomina invasão. Tornando-se necessárias obras de drenagem e alargamento do canal retro-mencionado e ante às precárias condições de moradia dos ocupantes, a Prefeitura iniciou trabalhos de relocação dos mesmos para outra área dotada de infra-estrutura

....................................................................................................................... 21 Capítulo 6 Quadro 6.1 Balanço Necessidades - Oferta Educativa Interna nos Domínios Estratégicos de Formação Superior................................ 28 Quadro 6.2 Domínios de Formação por Natureza do Saldo Procura-Oferta .......................................................................................................... 29 Quadro 6.3 Distribuição da Rede…

seu advogado (procuração nos autos), respeitosamente vem à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, na forma das razões que passam a ser deduzidas: DOS FATOS 1. Propõem os Requerentes a presente Ação de Usucapião, objetivando obter o domínio sobre a área descrita na petição inicial, ou seja: "área de terras urbanas, medindo em sua totalidade, .... m², a qual possui as seguintes características : frente a Rua ...., casa n.º ...., onde mede .... m; do lado direito mede ....…

parcerias público-privadas tornar-se-ão cada vez mais importantes à medida que as sociedades buscarem formas de lidar com problemas sociais difíceis e os governos buscarem se tornar mais responsivos efetivos no alcance dos objetivos que as sociedades lhes atribuíram. Mas é importante compreender que abraçar as parcerias públicas não resolve o problema que ainda paira sobre o uso dos poderes governamentais para alterar as condições econômicas, sociais e políticas. Como qualquer parceria…

(77%) ou de produtos e serviços (74%), as redes sociais são vistas também como um ambiente de relacionamento com clientes e com o público em geral. Para Linn, elas assumem um papel de divulgação da escola e relacionamento com os alunos, enquanto seu website comunica os serviços oferecidos, como aulas de idioma. Nesse contexto, atividades que envolvam interação com o público ganham espaço nas redes sociais: 74% das empresas presentes nestes canais dedicam-se a responder a comentários e…