Território

TEMA: TERRÍTORIO

SUMÁRIO

* INTRODUÇÃO........................................................................ 3. * DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO..................................4 - 13. * CONCLUSÃO...........................................................................14. * BIBLIOGRAFIA.........................................................................15.

INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos tratar do tema “Território”, sobre a sua importância e o que representou na Idade Moderna, na Idade Média. Também abordaremos sobre algumas discussões entre teóricos em relação a o que o território representa para o Estado; definições do que é o território; a importância da delimitação do território e os benefícios que foram trazidos com essa ideia.
Na sequência serão apresentados pontos que os doutrinadores têm em comum em relação ao território.
Falaremos de que forma as fronteiras entre territórios são divididas. Das divisões de território como domínios, como por exemplo, o domínio terrestre, o domínio fluvial, a delimitação do mar territorial e a soberania no espaço aéreo. Na sequencia veremos de que forma o Brasil exerce o poder sobre o seu território aéreo e marítimo.
Apresentaremos as forma de aquisição de territórios pelo princípio uti possidetis, pela conquista, através da secessão ou desmembramento, fusão, descolonização e, cessão onerosa e cessão gratuita.
Ao final do trabalho veremos como o tema é abordado pela Constituição Federal e no Código Penal.

Território
Com o Estado Moderno o território passou a ser considerado um componente necessário do Estado. Na cidade-estado não havia conflitos de fronteiras, não tendo a necessidade de uma delimitação territorial.
Durante a Idade Média essa delimitação tornou-se indispensável devido aos muitos conflitos entre ordens e autoridades e, foi conseguida através da soberania (indicava o poder mais alto) e do território (indicava onde esse poder seria mais alto).
Apesar de a afirmação