Divisão Doutrinária Entre Direito Público E Direito Priva

UNP PRÓ - REITORIA DE PESQUISA E GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ANA FLÁVIA DE FREITAS BRITO MOITAS TRABALHO INFANTIL Erradicação do trabalho infantil doméstico - um procedimento de ajuste aos direitos da criança NATAL 2007 ANA FLÁVIA DE FREITAS BRITO MOITAS TRABALHO INFANTIL Erradicação do trabalho infantil doméstico - um procedimento de ajuste aos direitos da criança Artigo apresentado à…

. Direito Processual 1.1 Definição: O direito processual é o conjunto de normas e princípios dos quais servem de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leisde direito material, que há de solucionar o conflito de interesses estabelecido entre as partes, sob a forma de lide. Estuda a atividade substitutiva do Estado (jurisdição) e a relação jurídica que irá desenvolver-se entre as partes litigantes e o agente político (juiz) que exerce a função jurisdicional. Segundo o…

sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. Caso 2. A teoria das fontes é a base de todos os estudos jurídicos, relacionada com a questão fundamental da própria essência do direito. "Fontes do Direito consubstancia a expressão metafórica para designar a origem das normas jurídicas". Em sua acepção ampla, fonte significa a origem, o manancial de onde provém o direito, a buscar o…

FAUSB – Faculdade Integrada Desembargador Sávio Brandão Faculdade de Direito Direito Processual Civil – IV Docente: Solange Aparecida Gonçalves. Discentes: Carlos Folles Junivaldo Souza Laura Arruda Rafaella Mayer Sebastião Nunes Tatiane Palhares Thiago Cesar Procedimentos Especiais da Jurisdição Voluntária Várzea Grande Junho de 2015 SUMÁRIO 1-Considerações Iniciais 2-Conceito e Características da Jurisdição Voluntária 3-Das Disposições Gerais 4-Das Alienações Judiciais 5-Da…

não exauriente: cetifica evidencia Revogabilidade: não é definitiva Provisoriedade TEORIA QUINÁRIA TRINÁRIA+ EXECUÇÃO EXTRITOCENSO+MANDAMENTAL 3 TIPOS DE PROCESSO(TEORIA TRINÁRIA MAIS USUAL) CONHECIMENTO: NO QUAL O JUIZ CONHECE O DIREITO REIVINDICADO, OU SEJA O JUIZ APLICA A SUTUAÇÃO DE FATO DESCRITA PELO AUTOR. EXECUÇÃO: PROVIDENCIA-SE O CUMPRIMENTO EFETIVO DO MANDAMENTO JUDICIAL EMITIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) OU A REALIZAÇÃO DO…

Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 2000 1.ª edição - 2000 Copyright José Cretella Júnior e José Cretella Neto CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ C943m Cretella Júnior, José. 1920 – 1.000 Perguntas e Respostas sobre Teoria Geral do Estado para as provas das Faculdades de Direito, para os exames da…

na medida em que as decisões de seus órgãos deliberativos só são válidas quando ratificados pelos Estados Confederados. O respeito à soberania dos Estados que a compõe conferem às Confederações um caráter de instabilidade em decorrência do Direito de Separação (secessão). c) as Federações, por seu turno, segundo PINTO FERREIRA – “é o Estado Federal uma organização formada sob a base de uma repartição entre o Governo Nacional e os Governos Estaduais, de sorte que a União…

JULGÁ-LAS CORRETAS OU “F” QUANDO ACHAR QUE SÃO FALSAS: A. O conjunto de direitos e garantias do ser humano tem as seguintes características: a imprescritibilidade, a IRRENUNCIABILIDADE e a UNIVERSALIDADE. (V) (semântica e valorativa) B. O homem é um ser fundamentalmente social por instinto e por força da inteligência e, assim sendo, sempre acaba por organizar-se em grupos sociais. (V) C. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que…

Francesa- surgiu para assegurar direitos para sociedade tais como vida liberdade igualdade segurança e propriedade Em seguida veio o modelo de exploração de massa Educação só tinha quem podia $$ Como eram chamados os direitos fundamentais da primeira geração? Negativa- porque o estado não podia intervir, a sociedade estavam cansados Já na segunda geração, o povo queria que o estado interviesse para garantir saúde, educação e principalmente saúde. Importância do Direito…

Direito Civil Thiago Godoy Livros: Pablo Stolze / Cursos e concursos (Ed. Saraiva) / Mário Godoy (Questões comentadas – CESPE) Pessoa (Natural e Jurídica) PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL Bens Fatos 1) Pessoas Pessoa Natural / Física – art. 1º Pessoa é quem tem personalidade jurídica / aptidão para adquirir direitos e deveres. Pessoa Jurídica / Abstrata – segue a mesma linha = capacidade jurídica para ter direitos e deveres. APTIDÃO / PERSONALIDADE JURÍDICA = adquire-se com o…