Divisão Doutrinária Entre Direito Público E Direito Priva

e afirmando só ser possível analisar eventual melhorar no volume de processos com o advento da súmula vinculante, as lições de José Carlos Barbosa Moreira, “Súmula, jurisprudência, precedente: uma escalada e seus riscos”, in Revista Dialética de Direito Processual nº 27, São Paulo, 2005, Dialética, pp. 54/57. www.professordanielneves.com.br Digna de nota a observação de que a mudança caminha em rumo já indicado pelas modificações mais recentes de nosso Código de Processo Civil, que…

às provas das Faculdades de Direito, aos Exames da OAB e a Concursos Públicos • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO TRIBUTÁRIO • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CONSTITUCIONAL •…

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU – FMN Curso de Direito Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL: A incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa Maceió

51305292 INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2014-02 Fontes do direito Conceito O termo fontes do direito permite a enunciação de definições distintas. A própria palavra fonte remete-nos imediatamente à imagem de água jorrando da terra, conforme provém do significado do vocábulo fons em latim, apontando para a origem de algo, sendo o ponto de partida no caso do direito. No entanto, serve como resposta a indagações básicas, quais sejam: De onde surge o direito? Onde podemos…

Faculdade de Ensino Superior da Paraíba - Fesp Curso de Direito – 4º. Período José Maurício Medeiros Costa “Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade” João Pessoa 2012 Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade A despeito das divergências doutrinárias sobre a impropriedade ou não na utilização dos termos “supralegais” e “antijuridicidade”, para falarmos das causas que excluem a ilicitude do fato típico penal e que não estão previstas em nosso ordenamento jurídico,

imposição do regime de separação obrigatória de bens limita a liberdade de escolha do idoso quanto ao regime em que ele se pretende casar. Essa restrição imposta pelo artigo 1641, inciso II do Código Civil dificulta a constitucionalização com relação ao direito de família, tendo sido esquecidos os princípios constitucionais mais importantes para o ordenamento jurídico brasileiro. Extrai-se da leitura deste artigo do Código Civil que determinado individuo é tolhido à liberdade de…

Revista da Faculdade de Direito da UERJ, V.2, n.22, jul./dez.2012 Página |1 DIREITOS DA PERSONALIDADE E PESSOA JURÍDICA: uma abordagem contemporânea Daniel Queiroz Pereira1 RESUMO O artigo busca apontar os principais aspectos relacionados aos direitos da personalidade, como forma de promover o estudo da pessoa humana a primeiro plano e identificar em que medida os referidos direitos se aplicam às pessoas jurídicas. A controvérsia acerca da extensão dos direitos da…

CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo VII - FURTO SUMÁRIO: 1. Conceito e objetividade jurídica. 2. Figuras típicas. 3. Sujeitos do delito. 4. Objeto material. 5. Elemento normativo do tipo. 6. Conduta. 7. Elementos subjetivos do tipo. 8. Qualificação doutrinária. 9. Momento consumativo e tentativa. 10. Concurso de crimes. 11. Furto de uso. 12. Furto noturno. 13. Furto privilegiado ou mínimo. 14. Furto de energia. 15. Furto qualificado. 16. Furto qualificado de veículo automotor: a)…

nova entidade familiar gerou diversas inovações no universo jurídico, principalmente no direito sucessório, que é o tema base do presente trabalho, visando à análise da sua aplicação aos cônjuges e conviventes à luz da Lei Ordinária Federal nº 9.278 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), além da Constituição Federal. O objetivo primordial destina-se a traçar a evolução ou o retrocesso do direito sucessório do convivente da União Estável, em comparação aos cônjuges,…

Faculdade Integrada Direito Público Graziele Cristina Guimarães HEPATITE C: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA PERDA DE UMA CHANCE DE CURA E SOBREVIVÊNCIA SÃO PAULO 2014 AVM Faculdade Integrada Direito Público Graziele Cristina Guimarães HEPATITE C: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA PERDA DE UMA CHANCE DE CURA E SOBREVIVÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à AVM Faculdade Integrada, para a obtenção de grau de PósGraduação em Direito Público, sob…