Divisão Doutrinária Entre Direito Público E Direito Priva

FACULDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DE TERESINA - FAETE COORDENAÇÃO DE DIREITO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOCILENE GONÇALVES SANTANA APLICAÇAO DA APOSENTADORIA E AS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO PERÍODO DE TRABALHO ESPECIAL TERESINA (PI) 2012.2 JOCILENE GONÇALVES SANTANA APLICAÇAO DA APOSENTADORIA E AS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO PERÍODO DE TRABALHO ESPECIAL Monografia apresentada à Banca Examinadora…

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA USUCAPIÃO A maioria dos estudiosos comenta o instituto da usucapião a partir do direito romano, época em que houve verdadeiro delineamento do assunto. Autores afirmam que a prescrição denominada aquisitiva originou-se na Grécia e que Platão a mencionou em sua imortal obra A República, colocando-a como um instituto que poderia combater a desigualdade. Outros, porém, entre os quais de destaca Melo Freire, afirma ser de origem romana o instituto. Cícero, em quem se baseara

GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO LEANDRO DIAS ALFONSO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: Controvérsia quanto às teorias objetiva e subjetiva SÃO LEOPOLDO 2014 LEANDRO DIAS ALFONSO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: Controvérsia quanto às teorias objetiva e subjetiva Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Curso de Direito da…

Pacto de San Jose da Costa Rica que versando sobre direitos humanos restringe o emprego da prisão civil ao devedor de obrigação alimentar. Por outro lado, a Constituição Federal admite duas hipóteses de prisão civil: a do depositário infiel e a do devedor de alimentos. Por outro lado, a Constituição de 1988 destaca-se por elencar extensivo rol de direitos humanos e ainda, prevê no § 3º do art. 5º que os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos quando aprovados pelo…

contrato, passando se a averiguar que direitos o povo teria reservado para si e em que casos e em que modalidades poderiam exercer. A Doutrina Contratualista iniciou a formulação dos direitos individuais (liberdade x igualdade) tendo em vista conservar no estado de sociedade aqueles direitos que se afirma existência já no estado de natureza. Concordam os apologistas do Contratualismo HOBBES, LOCKE E ROUSSEAU que o contrato dá origem ao Estado. Para Hobbes o direito é uma criação do…

cartas, discursos parlamentares e pan¬fletos de circunstância, e seu pensamento, embora altamente imagi¬nativo, é bastante assistemático, o que tornou sua produção sujeita a interpretações conflitantes e mesmo à acusação de inconsistência teórica e doutrinária. Antes, porém, de discutir as principais ideias de Burke, tratemos de fazer uma breve incursão em sua biografia. Carreira política Edmund Burke nasceu em janeiro de um conservador 1729 na cidade de Dublin, na Irlanda, à época uma…

de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o…

RESUMO DE DIREITO CIVIL III - Princípios da Teoria Geral dos Contratos * Princípio Constitucional 1º Geração: Vida e Liberdade. Para a não intervenção do Estado na vida do 2º Geração: Direitos Sociais. Para a não intervenção do Estado em quais locais trabalhar ou sobre os juros. 3º Geração: Direitos Transindividuais. Direitos iguais. * Princípio Processual 1º Autotutela/Autodefesa: Cada um defende os seus interesses. 2º Autocomposição: O interesse de um, com…

recessão econômica, à década de 80 não foi assim tão "perdida".O bairro obteve visíveis melhorias quanto a bens de consumo coletivo, como resultado do impacto de lutas sociais de bairro nesta década em que novos atores políticos entram em cena. Serviços públicos como um posto de saúde e uma creche foram instalados a partir de movimentos femininos.Em termos de suas histórias familiares, os moradores deste bairro falam da percepção de uma mobilidade social em relação à geração que os…

da família passa a ser o casamento e os vínculos conjugais reproduzem a supremacia do gênero masculino que ganha terreno e espaço sobre a absoluta submissão da mulher. O direito matrimonial segue de início, fortemente vinculado ao cristianismo, para depois ceder num outro estágio ao casamento civil, mas sempre afastadas do Direito as relações afetivas dos concubinos, consideradas clandestinas, e de nenhum valor e efeito legal. Mudam com os anos as configurações familiares e fica…