Estudante

identificada com a antítese livre arbítrio e determinismo. O utópico é necessariamente voluntarista: acredita na possibilidade de, mais ou menos radicalmente, rejeitar a realidade, e substituí-la por sua utopia por meio de um ato de vontade. Já o realista analisa um curso de desenvolvimento predeterminado, que ele é impotente para modificar. Para o realista, a filosofia, nas famosas palavras de Hegel no prefácio de sua Filosofia do Direito, "sempre chega tarde demais" para mudar o mundo. Por intermédio da filosofia, a antiga ordem "não pode ser rejuvenescida, somente conhecida". O utópico, fixando seus olhos no futuro pensa em termos de criatividade espontânea; o realista, enraizado no passado, pensa em termos de causalidade. Toda ação humana sadia, e portanto todo pensamento sadio, deve estabelecer um equilíbrio entre utopia e realidade, entre livre arbítrio e determinismo. O realista completo, aceitando incondicionalmente a seqüência dos acontecimentos, se priva da possibilidade de modificar a realidade. O utópico completo, rejeitando a seqüência causal, se priva da possibilidade de entender a realidade que está tentando transformar, ou os processos pelos quais ela poderia ser transformada. O vício característico do utópico é a ingenuidade; o do realista, a esterilidade. TEORIA E PRATICA A antítese de utopia e realidade também coincide com a antítese teoria-prática. O utópico torna a teoria política uma norma a que a prática política tem de ajustar-se. O…

inútil pela incerteza de sua conservação.” Pág. 41 “A soma dessas porções de liberdade sacrificada ao bem comum forma a soberania de uma nação e o soberano é o seu legítimo depositário e administrador.” Pág. 41 “Faziam-se necessários motivos sensíveis suficientes para dissuadir o espírito despótico de cada homem de novamente mergulhar as leis da sociedade no antigo caos. Esses motivos sensíveis são as penas estabelecidas contra os infratores das leis.” Pág. 41 II – Direito de Punir,…

na qualidade de normas jurídicas, dotadas de vigência e obrigatoriedade. Como princípios de um determinado Direito Positivo, prossegue Picazo, têm os princípios, dum lado, "servido de critério de inspiração às leis ou normas concretas desse Direito Positivo" e, de outro, de normas obtidas "mediante um processo de generalização e decantação dessas leis". Na época em que os princípios ainda se achavam embebidos numa concepção civilista, a saber, em meados da segunda década do século…

DIREITO CIVIL IV – AVII 1 – INVALIDADE DO CASAMENTO: O CC/2002 traz explicitamente os casos de casamento nulo e anuláveis, entretanto existem situações que o código não se posiciona. O CC/2002 não adota expressamente o plano da existência do negocio jurídico. a) Casamento inexistente => situações que o CC não considera nulas Relevância doutrinária Não existe nulidade se não estiver expressa Teoria alemã ( Origem na teoria alemã – fala no casamento inexistente…

do assunto, chegando mesmo a elaborar um método prático para fazer a distinção entre os dois institutos, diz que esse é "um dos problemas mais árduos da teoria geral do direito civil". É incontestável, porém, que as investigações doutrinárias, confirmadas pela grande maioria da jurisprudência, já conseguiram, pelo menos, chegar a uma conclusão: a de que os dois institutos se distinguem. Deste modo, falta apenas encontrar uma regra, um critério seguro, com base científica, para se…

DIREITO DAS SUCESSÕES 1) DA SUCESSÃO EM GERAL 1.1) Disposições Gerais - Aberta a sucessão, transmite-se a herança aos herdeiros, sejam legítimos ou testamentários – art. 1784 CC – princípio da saisine. - Sucessão a título universal ocorre quando o herdeiro é chamado a suceder na totalidade da herança, fração ou alíquota dela; sucessão a título singular ocorre quando o testador deixa ao beneficiário um bem determinado (legado). - Abre-se no último domicílio do falecido,…

UNIEURO Condomínio, Condomínio Edilício e Julgado Condomínio Anti-Social. Curso: Direito Aluno: CPD: Professora: Índice Introdução 3 Condomínio geral 4 Natureza jurídica 4 Origem 5 Classificação quanto à origem 5 Classificação quanto à forma 6 Direitos e deveres 6 Ação de divisão 7 Administração 7 Extinção 8 Condomínio edilício 9…

UNINASSAU Grupo Ser Educacional Curso de Bacharelado em Direito A FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 2013 A FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA…

suas lições preceitos do Direito Penal Militar, Direito Administrativo, Constitucional, dentre outros, além de Regulamentos, como o Regulamento Disciplinar Militar do Exército (RDE). Possui grande importância, pois existe um grande efetivo de militares espalhados nas diferentes regiões do Brasil desconhecedores de seus direitos e garantias e reféns de abusos e ilegalidades. Assim o principal objetivo é levar ao aprofundamento do conhecimento em Direito Administrativo Militar, o…

Universidade federal de Goiás Faculdade de direito NOMES Prescrição e Decadência Goiânia 2012 NOMES Prescrição e Decadência Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Civil II da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás sob a orientação do Professor Dr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Goiânia 2012 INTRODUÇÃO…