Divisão Doutrinária Entre Direito Público E Direito Priva

as possibilidades da deserdação e da indinignidae em face ao companheiro e ao conjuge são aplicados de forma correta; Conceituar as principais noções do direito sucessório; Definir os princípios norteadores da indignidade e da deserdação e por fim discorrer sobre a possibilidade da deserdação e da indignidade visto o primor das questões doutrinarias e jurisprudenciais. A pesquisa será norteada pela metodologia com base no enfoque compreensivo de natureza quantitativa, por conduzir o…

E conseqüentemente, perquirir sobre os possíveis efeitos e direitos advindos de tal união. E por fim, relacionar os direitos conseqüentes do reconhecimento da união poliafetiva. Por se tratar de uma questão de cunho subjetivo, é inconcebível o Estado decidir com quantas pessoas devemos criar laços familiares. Palavras-chave: União poliafetiva. Liberdade. Dignidade. Reconhecimento. A sociedade é mutante em sua essência. O direito, dessa forma, deve acompanhar essas mudanças e…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO Conceito de Direito Sempre houve e sempre haverá uma norma, uma regra de conduta pautando a atuação do indivíduo, nas suas relações com os outros indivíduos. Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social. O direito nasceu junto com o homem que, por natureza, é um ser social. Direito: dever ser. Distinção entre direito e moral Sanção: no direito é imposta pelo Estado para constranger os…

ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. Essa constatação motivou a organização de pessoas e bens com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, passando este a atuar na vida jurídica com personalidade própria. A necessária individualização, com efeito, “só se efetiva se a ordem jurídica atribui…

problema da eficácia dos direitos fundamentais 1. Introdução: colocação do problema e distinções nas searas conceitual e terminológica A temática central do texto é a problemática da eficácia dos direitos fundamentais na Constituição de 1998, tema esse atual principalmente pelo desafio de outorgar plena operatividade e eficácia à ordem constitucional como um todo, como condição para sua efetividade. O art. 5º, §1º da CF/88 que assim dispõe, "As normas definidoras dos direitos e…

DIREITO DE PUNIR DO ESTADO O Direito Penal tem por finalidade essencial proteger os valores mais importantes dos indivíduos e da sociedade em geral. Tais valores são chamados bens jurídicos penais, entre os quais se destacam: vida, liberdade, propriedade, integridade física, honra, patrimônio público etc. Essa proteção se dá com a incriminação de determinadas condutas: quando o art. 121 do Código Penal (CP) diz “Matar alguém” está implícita a norma “É proibido matar”. Da mesma…

Direito Processual Penal Curso Fraga profº. Fraga Doutrina: 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) Código Pela Comentado - Celso Delmanto Parte Geral da Doutrina de Direito Penal – Damásio de Jesus ou Fernando Fragoso Resumo de Direito Penal e Geral e Especial – Prof. Fraga Prescrição Penal de Damásio de Jesus Código de Processo Penal Interpretado – Mirabete Processo Penal – Paulo Rangel Manual de Direito Penal – Fernando Tourinho Código Penal, Código de Processo Penal e Leis…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS SUMÁRIO RESUMO ii INTRODUÇÃO 2 1 O SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2 1.1 SURGIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO COMO ATIVIDADE ESTATAL 2 1.2 NOÇÕES ESSENCIAIS DE SERVIÇO PÚBLICO 2 1.3 REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO 2 2 RESPONSABILIDADE DO ESTADO 2 2.1 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE E TEORIAS CIVILISTAS 2 2.2 TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA 2 2.3 TEORIAS DO RISCO ADMINISTRATIVO E INTEGRAL 2 2.4…

através de pequenas explanações, tendo em vista que o tema em questão é eivado de inúmeras contradições doutrinárias, sendo, portanto, grandiosamente vasto, e, por esta razão este trabalho não visa um posicionamento único, tratandose apenas de uma composição de idéias, ressaltando algumas teorias que gravitam em torno do novo direito civil. Palavras-chaves: Posse. Efeitos. Análise doutrinária de seus efeitos. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como foco principal o instituto jurídico denominado

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil. Orientadora: Profa. Dra. Adriana da Costa Ricardo Schier CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO DOUGLAS GRECA TOLEDO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS…