Direito processual civil

. Direito Processual
1.1 Definição:
O direito processual é o conjunto de normas e princípios dos quais servem de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leisde direito material, que há de solucionar o conflito de interesses estabelecido entre as partes, sob a forma de lide. Estuda a atividade substitutiva do Estado (jurisdição) e a relação jurídica que irá desenvolver-se entre as partes litigantes e o agente político (juiz) que exerce a função jurisdicional. Segundo o professor Humberto Theodoro Juniorfunciona o direito processual civil, como principal instrumento do Estado para o exercício do Poder Jurisdicional. Nele se encontram as normas e princípios básicos que subsidiam os diversos ramos do direito processual, como um todo, e sua aplicação faz-se, por exclusão, a todo e qualquer conflito não abrangido pelos demais processos, que podem serconsiderados especiais, enquanto o civil seria o geral .
1.2 Noções gerais:
- Jurisdição: é a função do Estado de compor conflito de interesses caracterizados por uma pretensão resistida. È inerte, só atua mediante provocação.
- Competência: é o limite da jurisdição.
- Lide: é o conflito de interesses, qualificado pela existência de uma pretensão resistida, tendo como objetivo imediato a aplicação da lei ao caso concreto e como objetivo mediato restabelecer a paz entre os litigantes e com isso manter a paz social.
- Processo; é o instrumento para a solução dos litígios e pelo qual o Estado exerce a jurisdição.
- Procedimento: é a forma exteriorizada do processo, e materialização no mundo jurídico. Consiste em uma seqüência de atos que culmina com a solução do litígio apreciado pelo Poder Judiciário.
- Interesse: o interesse surge na relação entre o homem e os bens, ora maior, ora menor, onde consiste esse interesse na posição favorável à satisfação de uma necessidade. Sujeito do interesse é o homem, o bem é seu objeto.
- Conflito de Interesses: pressupõe ao menos, duas pessoas com