Direito processual civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

Bibliografia BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil, vol V. Forense, 1998. DOWER, Nélson Godoy. Curso Moderno de Direito Processual Civil. Forense, 1987. JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Vol I. Forense, 1999. _____ , Humberto Theodoro. Processo de Execução. LEUD, 1997. _____ , Nélson Nery. Atualidades Sobre o Processo Civil. RT, 1996. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Forense, 1998. NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios Fundamentais: Teoria Geral dos Recursos. RT, 1997.

Direito Processual Civil III O juiz de primeiro grau (juiz monocrático, singular) é aquele que examina a matéria pela primeira vez. O juiz de segundo grau é aquele que reexamina a matéria (em colegiado). Exceções: - o primeiro grau do juizado eleitoral é composto de um juiz de direito, mais 4; - o juizado criminal é composto de um juiz de direito mais 7 jurados. * Os desembargadores julgam os juízes de direito, os deputados, os prefeitos, etc. * Em todo e qualquer recurso se deve atacar: I – as preliminares II – o mérito art. 195 COJE – Código da Justiça Eleitoral Correição parcial – visa impulsionar o processo, recorrendo contra a inação do juiz. É uma petição com pedido de providência quanto ao andamento do feito. É requerida para o presidente do tribunal. Como regra de boa convivência, é bom que, antes da correição parcial, a parte faça uma petição direta ao juiz, pedindo pelo andamento do feito. Atos praticados pelo juiz art. 162 CPC: Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. §1º. Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. §2º. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no decurso do processo, resolve