Resumo direito constitucional

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Como surgiram as leis?

Inicialmente- regras de convivência
Leis fundamentais- Rerov. Francesa- surgiu para assegurar direitos para sociedade tais como vida liberdade igualdade segurança e propriedade
Em seguida veio o modelo de exploração de massa
Educação só tinha quem podia $$

Como eram chamados os direitos fundamentais da primeira geração?
Negativa- porque o estado não podiaintervir, a sociedade estavam cansados
Já na segunda geração, o povo queria que o estado interviesse para garantir saúde, educação e principalmente saúde.

Importância do Direito Constitucional

O que é uma constituição:
É um conjunto de elementos essenciais para a existência do Estado.
Direitos fundamentais, organização e divisão de poderes (todas as regras de como as pessoas terão seus direitosresguardados pelo Estado etc.)
A constituição regula:
* A forma do estado
* A forma de seu governo
* O modo de aquisição e o exercício do poder
* O estabelecimento de seus órgãos
* Limites de sua ação

1-Quanto ao conteúdo da constituição:
a) Materiais: regras materialmente constitucionais inseridas ou não na constituição escrita. (sem o qual não existe a CF é essencialpara a existência do Estado)
b) Formais: regras constitucionais e outras escritas (não é essencial p a CF, porém está La)
Obs: ver o que ela tem dentro

2-Quanto à forma:
a) Escritas: regras inseridas num texto único (publicado etc.)
b) Não escritas: umas regras são escritas, outras decorrem dos usos e costumes. (ex Inglaterra)
Obs: ver ela externamente, por fora.

3-Quanto aomodo de elaboração
a) Dogmática: elaborada pelo poder Constituinte e sistematiza dogmas ou idéias fundamentais da teoria política. (ver como a CF é feita, dogma é uma coisa que não pode ser questionada) todas as const. escritas são dogmáticas
b) Históricas: não é escrita, resulta da lenta formação histórica ( CF vai se formando através dos costumes..)

4-Quanto à origem
a) Populares:se originam de órgão constituinte eleito por representantes do povo
b) Outorgadas: elaboradas sem a participação do povo.

5-Quanto à estabilidade
a) Rígidas: Constituição alterável mediante processos mais difíceis que o das leis ordinárias
b) Semi-rígidas: tem uma parte rígida, outra flexível
c) Flexíveis: podem ser livremente modificadas pelo legislador ordinário

Obs:devera analisar qual o procedimento adotado para modificar a norma.

Poder Constitucional
Poder: é ter força!
Poder constituinte: é a força de criar uma nova constituição
* Originário: que cria a constituição pela primeira vez. Não precisa obedecer nenhuma lei anterior. PODER DE FATO (ele mesmo da as regras que vão orientar suas próprias atividades,se funda de sua própria força) seauto-regula
* Derivado: criado pelo poder originário. Com os demais poderes, recebe sua competência do poder originário e não pode validamente ultrapassar seus limites. Autorizado a modificar a constituição, somente aonde o poder originário permitir. (PODER DE DIREITO: decorre de uma lei, no caso, constituição) no Brasil que exerce essa função no Brasil é o senado e o congresso nacional.
Quais ostipos de reformas que o poder derivado pode fazer?

Clausula pétrea: não tem nada a ver com a flexibilidade de uma constituição.

Hermenêutica: surge na Grécia, existia essa pessoa que fazia a interpretação dos Deuses para o povo. Traduzir para o povo como deveria ser interpretada as leis.
Hermenêutica é: Ciência que interpreta as normas jurídicas e como deve ser aplicada em casos concretos.Norma e texto constitucional. Diferença

Norma: direito e obrigações que conseguimos identificar dentro do texto.
Texto constitucional: são um instrumento legislativo que trás as normas. Leis, constituição, códigos...
Ex: art 5. Da consti. Todos são iguais perante a lei....vida..liberdade .. (texto constitucional) cabe a vida, liberdade...(norma)

Quanto à fonte: formas de interpretação...
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