Resumo de direito constitucional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2541 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1 RESUMO: DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL é DIREITO PÚBLICO FUNDAMENTAL porque trata diretamente do Estado, seja por meio de sua organização e estrutura, assim como suas relações com os indivíduos – Direitos Fundamentais. “Direito é a Ciência (estudo) Positiva das Constituições” (Pinto Ferreira) Conteúdo Científico dividido em 3 formas de enfoque para seu estudo (1) DireitoConstitucional Positivo Ou Particular: Norma Posta / Específica – Estudo voltado para as normas positivas de um Estado em particular. Ex: Constituição de 1988 do Brasil. (2) Direito Constitucional Comparado: Estudando 2 ou mais Constituições e comparando uma com a outra. (3) Direito Constitucional Geral: Normas que servem pra tudo independentemente do país. Ex: Eficácia, aplicabilidade, vigência (TeoriaGeral). DIREITO CONSTITUCIONAL – Ramo do Direito Público: relação entre o Estado e o Particular, tendo como objetivo a constituição/ organização política do país. ӿ Seu objeto é a Constituição Política do Estado. Política com a ideia de classe política / Polis = Cidade (Aristóteles em A Política) → Define as regras da cidade, relação da comunidade. Ideia de Constituição Política do Estado:  Todasas normas fundamentais do Estado;  Normas relativas à estrutura do Estado;  Formas de Governo;  Modo de aquisição e exercício do poder (soberania);  Definição dos órgãos do Estado;  Limites à atuação do Estado (Direitos da Pessoa);  Direitos e Garantias Fundamentais;  Regras básicas de ordem econômica e social, etc. O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO P/ Kelsen Lei Fundamental = “Carta Magna”(Documento Maior) → Ideia de estar no topo da pirâmide (in Teoria Pura do Direito), sendo o fundamento de validade de todas as normas do Ordenamento Jurídico. → Se a norma não estiver de acordo com o Ordenamento Jurídico deve ser excluída, ou seja, esta é uma maneira de controlar a constitucionalidade de uma lei. P/ Canotilho “A Constituição é o Estatuto Jurídico do Político”. → Estatuto = Regras, comumacordo, sem que seja imposto. → Jurídico = é uma norma → Político = Conceito muito maior que sociedade, envolve o todo (amplo). P/ Konrad Hesse “A Constituição é a ordem jurídica de uma comunidade”. → Ordem = Organização

CURSO DE DIREITO/ 3° sem.

DIREITO CONSTITUCIONAL

[SHEYLA FARIAS]

2 CONCEPÇÕES DA CONSTITUIÇÃO 1. Concepção Sociológica – FERSINAND LASSALE (foca a sociedade) →Constituição é a expressão dos “fatores reais de poder” / povo = social, para que não se transforme em uma folha de papel (letra morta). 2. Concepção Política – CARL SCHIMIT (decisão política) → Constituição Federal é decisão política (consenso) – não interessa quem esteja sendo representado (essa decisão é que vai definir as regras fundamentais). 3. Concepção Jurídica (lógico-jurídico oujurídico-positivo) – HANS KELSEN (Norma Fundamental) → Constituição é “norma pura, puro dever ser sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica”. → Lógico-jurídico – considera a CF a norma hipotética fundamental, que serve de base para a existência e validade da CF. → Jurídico-positivo – considera a CF como norma positiva suprema por regular as normas jurídicas gerais (CF no sentidomaterial) e como documento solene que abarca todas as normas jurídicas (CF no sentido formal). ӿ Grande Mérito de Kelsen foi transformar o Direito em ciência, (daí surge à ideia da pirâmide), tendo como objeto o Ordenamento Jurídico, excluindo da Ciência tudo que não era norma. Ex.: cultura, religião, costumes, etc. (corte epistemológico). CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES: 2.1 Quanto ao conteúdo ●Materiais: Conteúdo / Essência / Substância ● Formais: Formatação / Aspecto Externo / Processo (Ex.: Assembleia Constituinte) 2.2 Quanto à forma ● Escritas: codificada em texto único, base de todo ordenamento. ● Costumeiras ou não escritas: Conjunto de normas dispersas que constituem o Ordenamento Jurídico (Ex.: Inglaterra). 2.3 Quanto ao modo de elaboração ● Dogmáticas: elabora pelo Poder...
tracking img