Direitos Trabalhistas Intervalo Intrajornada

UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º PERÍODO SORAIA JACINTO DA SILVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA INTERVENÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO E REGIME DE SOBREAVISO Maceió-AL 22/05/14 SORAIA JACINTO DA SILVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA INTERVENÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO E REGIME DE SOBREAVISO Maceió 2014 1. Intervalos existentes em uma Jornada Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a jornada de trabalho normal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JOINVILE DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo nº xx.xxx.xxx.xxx-xx VENDAS MAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ xx.xxx.xxx/xxxx-xx, estabelecida na rua tal, n°xxx, bairro de tal, cidade xxxxxxxxxx, estado xx, CEP xx.xxx-xxx, por seus advogados que esta subscreve, com endereço profissional na rua xxxxxxx, n° xx, bairro xxxxxxx, cidade xxxxxxxx, estado xx

DO TRABALHO DE CASCAVEL/PR TUDO DE BOM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11111119/0009-11, com sede na Rua Alvorada, 10, na cidade de Cascavel/PR, CEP 80.000-000, através de seu advogado, inscrito na OAB/UF nº (procuração anexa), vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis Trabalhistas, apresentar CONTESTAÇÃO na Ação Trabalhista nº 111/2014, que é movida por JOÃO SILVA, auxiliar de serviços gerais,…

endereço profissional no Núcleo de Prática Jurídica da PUC-GO, onde comumente recebem as comunicações forenses de estilo, vem perante Vossa Excelência, propor a presente ação de conhecimento RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de LONGUE VIE CLÍNICA DE FISIOLOGIA HORMONAL, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Alameda Coronel Eugênio Jardim, n.º 315, Quadra 263, Lote 21, Setor Marista, em Goiânia-GO, CEP 74.175-100; DANIEL THOMAZ DE AQUINO, brasileiro, com clínica situada no mesmo…

que estes subscrevem, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de OLIVEIRA MARINI , pelo seguintes motivos;  DA COMISSÃO PRÉVIA Até o presente momento não foi constituída nenhuma comissão de conciliação prévia intersindical, seja no âmbito do reclamante, seja no dos reclamados e por este motivo o reclamante exerce seu direito constitucional de inafastabilidade da jurisdição pleiteando seus direitos em juízo  DA RESPONSABILIDADE DOS…

domiciliada (endereço), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ____, em face de( Nome da empresa reclamada), inscrita no CNPJ sob o nº____, situada no endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos: I- DOS FATOS A Reclamante fora admitido pela reclamada no (data), momento em…

Professora: Ana Carolina Brant 1. Introdução O nosso estudo temático quanto à jornada de trabalho e intervalo para descanso nos levará a conhecer a história e o quanto evoluiu as garantias e direitos dos trabalhadores, outro assunto a ser abordado será o descanso semanal remunerado que também evoluiu comentando a jurisprudência da súmula 85 do TST e suas modificações. Na revolução Industrial trouxe várias manifestações em busca de melhores condições de trabalho surgindo então a…

OAB 1ª FASE – XIV EXAME – PROJETO UTI Direito do Trabalho Renato Saraiva funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974. ALTERAÇÃO BILATERAL – REGRA GERAL S. 331 TST OJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI N.º 6.019, DE 03.01.1974 (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de…

o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por JUSSARA SANTOS, brasileira, solteira, vendedora, portadora da Cédula de Identidade n°14859, e inscrita CPF sob n°459.584.589-95, com CTPS n°45895 e serie, residente e domiciliado na rua 8, n°487, Oeste, Goiânia-GO, CEP 485.958-58, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A autora ingressou com uma reclamatória trabalhista alegando que foi admitida em…

----------------------, onde recebe as notificações e intimações de estilo, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move ------------------------, processo em epígrafe, apresentar sua defesa em forma de pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados: 1 – DOS FATOS COMO DESCRITOS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em síntese a reclamante alega que foi contratada pela reclamada em --------, para exercer a função ------,…