CONTESTAÇÃ

6886 palavras 28 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA --------- VARA DO TRABALHO DE ------------------

Processo n. --------------------

NOME DA EMPRESA, estabelecida nesta cidade na Rua --------------------------, Nº------ – Bairro -------------, CNPJ. ---------------------, via seus patronos que esta subscrevem, com escritório profissional na Rua ----------------------, onde recebe as notificações e intimações de estilo, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move ------------------------, processo em epígrafe, apresentar sua defesa em forma de

pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados:

1 – DOS FATOS COMO DESCRITOS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em síntese a reclamante alega que foi contratada pela reclamada em --------, para exercer a função ------, percebendo piso salarial da categoria, com remuneração de R$ -------

Afirma que durante a vigência do pacto laboral nunca gozou o benefício do intervalo intrajornada, bem como refere à supressão do intervalo de 15 minutos aplicado à mulher, fazendo referência de descumprimento da reclamada ao art. 384 da CLT.

Aduz que a reclamada descontou de seu salário de ------------ a importância de R$ -------, bem como deixou de pagar horas extras ao longo do contrato e férias em atraso.

Pleiteia a condenação da reclamada em: a) Restituição de R$ --------- sob rubrica DESCONTO DE FÉRIAS; b) intervalo intrajornada; c) férias+1/3 em dobro referente a atraso; d) horas extras; e) horas in itinere; f) dano material por contratação de advogado.
Requereu os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, dando à causa, o valor de R$ ------------------.

2.- Da Prescrição Quinquenal

Mesmo não admitindo a solidariedade de empresas, ou mesmo as patologias mencionadas na exordial, a ora contestante argúi a prescrição quinquenal, para ver prescritas as verbas anteriores a 12.01.2010, considerando que o reclamante somente propôs esta ação

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