Direitos Trabalhistas Intervalo Intrajornada

, Bairro , na cidade, por seu procurador que esta subscreve, com escritório profissional na , n.º , Bairro, respeitosamente vem à digna presença de Vossa Excelência, nos termos dos art. 837 a 842 da CLT, propor a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor de , inscrita no CNPJ sob o n.º , enderço completo com CEP, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe, assim o faz pelos fatos e fundamentos seguintes: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer, com fulcro no §

FACULDADE SUL FLUMINENSE As Leis Trabalhistas do Brasil Volta Redonda, 2014. Índice 1- Introdução 3 2- Os Direitos Trabalhistas no Brasil 3 2.1 – Nas Constituições 4 3- A Consolidação das Leis Trabalhistas 5 3.1- Carteira assinada 5 3.2- Vale-transporte 5 3.3- Férias 5 3.4- Faltas 6 3.5- Adicional noturno 6 3.6- Décimo terceiro salário 6 3.7- FGTS 6 3.8 - Jornada de trabalho

Dicas de Direito do Trabalho Responsabilidade nos contratos de subempreitada. O art. 455 da CLT trouxe a primeira hipótese de terceirização legalmente prevista, que possibilita a subcontratação de trabalhadores pelo empreiteiro principal. Porém, a divergência reside na responsabilidade do empreiteiro principal, quando do inadimplemento do subempreiteiro. A jurisprudência e a doutrina entendiam que a responsabilidade do empreiteiro era solidária. Porém, com a uniformização da Súmula 331, item

EXMO. SR. JUIZ DA _____ ª VARA DO TRABALHO / MG JOAO DA SILVA, vem, respeitosamente perante V. Exa., por meio de sua procuradora in fine assinada, interpor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ordinário. Em face de empresa tal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Preliminarmente requer o reclamante que lhes sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita, com fundamento nos artigos 3° e 4° da Lei 1.060/50, e artigos 14 e 18 da Lei

_______, Centro, CEP _____________, Campinas – SP, telefone (19) __________, que esta subscreve, nos termos do artigo 840, parágrafo 1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC vem á presença de Vossa Excelência Propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO Em face de: Em face da empresa____________________________________________, inscrita no CNPJ: __________________, com sede na Rua ____________________, Nº Bonfim- Campinas/SP- CEP _____________, neste ato…

sua procuradora infra-assinada, com endereço profissional na Rua ... , nº ... , Rio de Janeiro RJ, CEP 34.5555-XX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, com fulcro no art. 840, CLT. Em face de Empresa Brasil S, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 77.777/0003-XX, situada na Avenida Vinte e Um, nº 55, Centro, Rio de Janeiro RJ, CEP 34.5555-XX, conforme expõe e requer: O reclamante foi admitido pela reclamada no…

com fulcro no artigo 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move KELLY AMARAL, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO 01. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A reclamante, na petição inicial, postula o pagamento de indenização por danos morais, sem, contudo, articular os fundamentos de fato e de direito que amparam sua pretensão. Segundo estabelece o art. 295,§…

comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato”. A CLT, por seu art. 769 diz que: “nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título”. Assim, tem aplicação a disposição do art. 319 do CPC que impõe: “se o réu não contestar a ação serão…

LUIZ CLAUDIO SILVA AMARAL, nos autos da Ação Trabalhista que tramita por esse r. Juízo movida por B.S.S. SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA., vem perante V. Exa. manifesta-se sobre a defesa e documentos acostados CARTÕES-PONTO/HORAS EXTRAS A reclamada alega em sua peça de bloqueio que a parte autora sempre laborou na escala 12 X 36 dentro da jornada de trabalho definida das 07:00h às 19:00h ou 19:00h às 07:00h, sempre com 1 hora de intervalo para refeição e descanso, não…

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Contra, MAFRA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA, pessoa jurídica, CNPJ 02.475.489/0001-83, com sede na rua General Marques 1474; COOPERATIVA AGRÍCOLA IMEMBUY LTDA, Rua Marechal Deodoro, 52, CNPJ 96.486.568/0001‐33, Bairro da Várzea; MUNICÍPIO DE SÃO BORJA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrito do CGC 88.489.786/0001-01, com sede, na Rua Aparício Mariense, n.º 2.751, COOPERATIVA TRITICOLA SAMBORJENSE LTDA., pessoa jurídica de direito…